Ausência de Eros Grau pode livrar deputados de condenação no STF

Magistrado não participou da sessão que terminou empatada no Supremo.

Crime imputado a deputados federais prescreve nesta sexta-feira.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Em uma sessão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou nesta quinta-feira (4) o julgamento dos deputados federais do Paraná Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR), quando o resultado estava empatado em 5 votos a 5 votos. Os magistrados decidiram esperar o ministro Eros Grau, que havia anunciado anteriormente que faltaria à sessão.

Em outros processos, como análise de habeas corpus, o presidente do tribunal pode desempatar a questão. Mas o regimento atual prevê que em ações penais o presidente vote como um ministro. O impasse ocorreu antes da análise do habeas corpus que pedia a liberdade para o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro.

A falta de Eros Grau pode levar a dupla a ser inocentada pelo STF, já que o processo contra Alceni e Giacobo prescreve nesta sexta-feira (5). No entendimento dos magistrados, porém, há a possibilidade de o Supremo analisar o caso sem que a prescrição seja consumada. A única possibilidade de não haver prescrição seria no caso de Eros Grau votar pela condenação dos réus por três anos, o que ampliaria o tempo de prescrição, segundo o Código de Processo Penal.

Penas
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em 1998, Alceni, então prefeito de Pato Branco (PR) teria favorecido a empresa de Giacobo em um processo licitatório. A relatora da ação penal, ministra Ellen Gracie, votou pela condenação dos dois parlamentares por considerar provado nos autos os crimes de fraude a processo licitatório imputados à dupla pelo Ministério Público Federal.

Durante o julgamento, em uma situação inusitada, que provocou um longo debate entre os magistrados, o placar do julgamento chegou a estar 5 votos a 4 votos pela condenação de Giacobo e 5 votos a 5 votos pela absolvição de Alceni, porque o ministro Ricardo Lewandowski votou pela condenação de Giacobo e pela inocência de Alceni.

O ministro Cezar Peluso alertou os colegas para a situação inusitada. O STF iria inocentar Alceni, o suposto autor dos crimes, e condenar Giacobo, que era co-réu. Diante do impasse, Lewandowski voltou atrás no seu voto, empatando o placar e inocentando Giacobo junto com Alceni.

Seria a primeira vez, em 50 anos, que o Supremo iria condenar um parlamentar por corrupção. Em seu voto, a relatora Ellen Gracie condenou a dupla a dois anos de prisão por fraudes em licitação no município de Pato Branco (PR).

A pena de detenção, no entanto, seria substituída pelo pagamento de cem salários mínimos (R$ 51 mil), mais prestação de serviços sociais à comunidade. Em função da condenação, os deputados perderiam o mandato na Câmara dos Deputados, já que a Constituição prevê a cassação do cargo em caso de condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Histórico
A ação começou a tramitar no STF em 22 de junho de 2007. A denúncia apresentada pelo MPF acusa Alceni Guerra de, na condição de prefeito de Pato Branco (PR), ter entregue de maneira irregular, em 24 de dezembro de 1998, a concessão de Terminal Rodoviário localizado no município à empresa Tartari e Giacobo Ltda, de propriedade de Fernando Lúcio Giacobo.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 6 de março de 2002. Como Giacobo conseguiu se eleger deputado federal, os autos foram encaminhados ao STF.

Em suas alegações finais, Giacobo pediu a anulação do processo desde a sua instauração alegando “atipicidade da conduta, em razão de o fato tido como criminoso ter ocorrido em momento anterior à assinatura do contrato administrativo”. O deputado também argumentou a “ausência de justa causa, por não estar subsumida a conduta com o tipo penal imputado”.

Já Alceni Guerra afirmou que “não restou provado qualquer fato criminoso que tenha beneficiado o vencedor da licitação”, no caso, Giacobo. “A homologação do contrato de concessão não constitui infração penal e não concorreu para a prática de qualquer infração penal”, sustentou Alceni Guerra. “Não foi demonstrado o vínculo subjetivo do alegado dolo e não há elemento probatório nos autos”, complementou a defesa do deputado do DEM.

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