Audiência discute tempo de concessão de transporte coletivo.

Reduzir o tempo de concessão do transporte coletivo de 20 para dez anos é a principal reivindicação da comunidade, que compareceu na audiência pública.

Giovanni Ramos

O evento realizado segunda-feira (28) pela Câmara teve o objetivo de discutir dois projetos que dispõem sobre o transporte coletivo na cidade. As propostas da Prefeitura prevêem a legalização do serviço, que funciona hoje de forma irregular.

“O contrato da Canarinho com o município encerra no final de julho, mas não tem nenhuma lei que regulariza. Vamos abrir uma nova licitação assim que estes projetos forem aprovados na Câmara”, explica o procurador do município, Fagner Azambuja.

A audiência lotou o plenário da Casa, com a presença de representantes de associações de moradores, entidades empresariais e sindicais da região. Propositores do evento, os vereadores Jaime de Ávila (PT) e Diogo Junckes (PR) foram os primeiros a fazer observações sobre os projetos. Eles pediram a redução do tempo de concessão de 20 para dez anos. “Temos que mudar, pois a lei prevê a renovação do serviço pelo mesmo período. Ou seja, uma empresa poderia ficar até 40 anos. Isso é monopólio”, afirmou Junckes.

Ávila pediu a regulamentação das vans escolares, não prevista na lei, e sugeriu a criação de um conselho do transporte coletivo, formado por integrantes da Prefeitura e da sociedade civil, com poderes deliberativos. A redução do período de concessão foi sugerida também pelos vereadores Matheus Safanelli (PMDB) e Jorge Feldmann (PP), além de lideranças empresariais e comunitárias.

Azambuja afirmou ontem que as propostas já foram levadas ao prefeito. “A ideia do conselho é ótima e pode ser feita por emenda de um vereador, para acelerar o processo. Mas estamos em dúvida quanto ao tempo de concessão. As empresas não vão querer investir pesado para um retorno de apenas dez anos”, comentou.

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