Assembleia terá semana movimentada.

Projeto que altera prazos para o governo fazer licitações, implantação do PCCs e a eleição para o sindicato devem agitar a Casa

Gazeta de Alagoas – Niviane Rodrigues

A Assembleia Legislativa de Alagoas tem uma semana do tudo ou nada em pelo menos três pontos para lá de polêmicos: a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera os prazos para o governo fazer licitações e contratar obras; a esperada implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores e a eleição para o sindicato dos trabalhadores do Legislativo. Cada um com seu diferencial, obviamente, mas todos levando a ALE mais uma vez para os holofotes, tamanha a mobilização e os interesses que trazem em seu bojo.
De autoria do deputado Alberto Sextafeira (PSB), a PEC que elastece o prazo para o governo fazer licitações é, sem dúvida, uma das maiores dores de cabeça para o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e seu líder no parlamento, que vai precisar suar a camisa para garantir a aprovação do projeto.

PCCS é aguardado com expectativa

São 21 anos de espera, três textos que deram origem ao projeto final e uma greve para forçar a Mesa Diretora a cumprir com o que ela mesma assinou. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Assembleia Legislativa é aguardado com ansiedade pelos trabalhadores do poder desde que foi aprovado, no dia 4 de junho do ano passado. Deveria ter sido implantado em janeiro de 2010, não foi.

A alegação era que a Casa precisava de recursos para bancar os valores a mais nos salários dos funcionários. Tanto fez que aumentou o próprio duodécimo em R$ 6,5 milhões sob o argumento de que com o dinheiro em caixa o PCCS poderia finalmente ser implantado. Veio o dinheiro, R$ 10 milhões e 100 mil por mês, e nada de plano de cargos. Sentindo-se traídos ao receberem os salários sem um real a mais em março, os funcionários não contaram conversa e fecharam a ALE, impedindo as sessões.

Eleição para sindicato “pega fogo”

Terça-feira, das 8 às 18 horas, funcionários da Assembleia vão às urnas, numa eleição cujos líderes das duas chapas concorrentes mal podem olhar um para o outro, de tanta troca de acusações e palavras de ataques mútuos. Os corredores da ALE ficaram estreitos para Ernandi Malta, atual presidente, e Fátima Leão, sua rival. A história é tão séria que virou caso de Justiça. A oposição foi ao Ministério Público, denunciou irregularidades nas finanças do sindicato e levou o promotor Sidrack Nascimento a abrir um processo para investigar se as denúncias procedem. É nesse clima nada ameno que Ernandi e Fátima vão brigar pela preferência dos 1.060 servidores votantes.

A urna ficará no Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, na Rua Rosa da Fonseca, no Centro, e é para lá que os funcionários lotados na capital e os do interior devem se dirigir para dar seu voto na chapa 1, de Ernandi, chamada de Independente, ou na chapa 2, “batizada” de Mudar é preciso, liderada por Fátima.

Governo tenta votar projeto a todo custo

A corrida é contra o tempo. O governo tem pressa para tentar ver aprovada na Assembleia a proposta de emenda constitucional (PEC) que modifica os prazos para abrir processo de licitação, contratar bens, serviços e obras públicas. Tem até 6 de maio para garantir a aprovação pela Assembleia Legislativa. Depois disso, acabou. Não poderá mexer nos recursos que adquiriu por meio de empréstimos, inclusive com o Banco Mundial, no ano passado. É o que está previsto na Constituição de Alagoas, modificada no ano de 2007 pelo próprio aliado do governo, o deputado Rui Palmeira, à época no PR e hoje no ninho tucano.

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