Assembleia revisa contratos e fará novas licitações

Alguns contratos estavam vencidos

Levantamento parcial determinado pelo 1º secretário da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), mostra que 14 dos 35 contratos administrativos que vinham sendo mantidos até a posse da nova Mesa Executiva já estão vencidos. O contrato que apresenta vencimento há mais tempo foi firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em 23 de setembro de 2008, expirou após um ano e permanece sem renovação.

O balanço do número de contratos existentes e da situação de cada um deles faz parte da série de medidas que vem sendo adotada desde a posse da nova Mesa Executiva da Casa, no último dia 1º de fevereiro e que tem o objetivo de dar maior transparência a todos os atos da Assembleia e garantir a qualidade da gestão administrativa.

Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná e gestor da Casa na atual Mesa Executiva, explica que, a partir dos dados apontados, a Assembleia já está fazendo a revisão de todos os contratos já sem validade. “Em breve, iniciaremos processos licitatórios para contratarmos aqueles que, efetivamente, apresentarem as melhores condições de execução dos serviços e os melhores preços”, explica.

O levantamento mostra que dos 14 contratos vencidos, dez expiraram em dezembro de 2010. É o caso de dois contratos com a Ticcolor Vídeo Foto Som Ltda, para fornecimento de materiais e prestação de serviços fotográficos; um com a Tecniline Telecomunicações e Informática, para manutenção da central telefônica; e outros dois com a Taques Martins & Cia Ltda, contratada para fazer a remoção de detritos e de lixo orgânico.

Também venceu em dezembro do ano passado um contrato com a empresa Leda Comércio de Alimentos Ltda, que autoriza o funcionamento de um restaurante dentro do prédio da Assembleia. Com a mesma empresa também estão vencidos outros dois contratos, um para fornecimento de coffee break e outro para refeições servidas na Presidência e na 1.ª Secretaria, para deputados, autoridades e convidados. Neste último caso, o contrato expirou em janeiro de 2010.

O levantamento também detectou o vencimento há quase dois meses do contrato com a Agapanthus Floricultura Ltda, para serviços de floricultura; com o Centro de Educação Infantil Hora de Aprender que atende os filhos de funcionários da Assembleia; com a Yax – Jardim e Floresta Ltda, contratada para a jardinagem da Assembleia, escola e estacionamentos; e com a Phidellis Indústria e Comércio e Produtos Eletrônicos, contratada para a manutenção e reparos de equipamentos de sonorização.

Outros contratos já vencidos foram firmados com a Copy-Fax Soluções em Cópias Ltda, para serviços de fotocópias e que venceu em setembro de 2010; e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, expirado em setembro de 2009.

Com o levantamento foi possível detectar ainda a prática de preços abusivos em alguns fornecimentos contratados pela Assembleia. É o caso do contrato que garantiu a aquisição de latas de refrigerante ao preço de R$ 1,85 a unidade, o dobro do encontrado no comércio. Cabe destacar que a empresa contratada para esse fornecimento atua também no setor de eletroeletrônicos. Registrada com o nome Master Auction Comércio de Eletro-eletrônicos Ltda, a mesma empresa é a contratada para fornecer sucos e água mineral. O valor cobrado: R$ 4,69 por unidade de suco de um litro e R$ 1,31 a garrafa de água de 500 ml.

A licitude de todos os contratos firmados pela gestão anterior será analisada pelo Tribunal de Contas (TC), órgão responsável pela avaliação da prestação de contas de toda a administração pública do Estado.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Caldas, ressaltou que a Casa buscará transparência e embasamento legal em todas as ações adotadas, conforme determinação da Mesa Executiva, respeitando inclusive o princípio básico da licitude na administração pública. “Estamos trabalhando por uma filosofia básica, respeitando a lei de licitações. Portanto, os contratos estão sendo revisados e vamos fazer novas licitações”.

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