Assembleia Legislativa pede renovação de concessões de energia.

Deputados querem mudar regra para evitar licitação de 13 das 15 usinas da CEEE em 2015

Jefferson Klein

A preocupação com a proximidade do final das concessões de algumas empresas do setor elétrico, como a do Grupo CEEE, está mobilizando deputados gaúchos, sindicatos e empresas. Esses agentes querem convencer o governo federal sobre a necessidade de encaminhar a renovação dos contratos ainda neste ano.

Na manhã da quinta-feira foi realizada uma audiência pública da Comissão de Serviços Públicos (CSP) da Assembleia Legislativa para discutir o tema. “Foi a primeira reunião da comissão em que houve consenso”, brinca o presidente da CSP, deputado Fabiano Pereira (PT). Ele relata que até mesmo membros do governo e da oposição foram unânimes quanto à opinião de que é preciso realizar as renovações das concessões para dar segurança jurídica ao setor elétrico. Pereira argumenta que a solução pode ser construída ainda este ano através de mecanismos como, por exemplo, uma medida provisória. O deputado acredita que, por ter tantos agentes favoráveis à renovação, o fato de ser um ano eleitoral não deve atrapalhar a discussão do tema.

Pereira salienta que uma estabilidade jurídica é fundamental para que as companhias consigam negociar financiamentos para fazerem seus investimentos. Uma ferramenta que apoiará a ideia será a Frente Parlamentar de Renovação das Concessões Públicas de Energia Elétrica, que será instalada em abril. A Frente será coordenada pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT). Os parlamentares gaúchos solicitarão audiências com o Congresso Nacional e com os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil para defender a renovação das concessões, o que não é possível pelas atuais regras.

Se a opção do governo federal for não realizar naturalmente a renovação, os ativos das empresas que hoje são as responsáveis pelos empreendimentos poderão ser disputados por outras companhias através de licitação. “A indefinição quanto a essa questão está afetando os planos de investimentos das empresas”, alerta a presidente da União dos Profissionais das Companhias e das Empresas de Energia Elétrica (UniproCeee), Beatriz Carlesso. Ela lembra que em 2015 vencem as concessões de 49 hidrelétricas, que somam 21.792 MW, 20% da geração instalada no Brasil, abrangendo usinas do Grupo CEEE, Chesf, Cemig GT, Furnas, Cesp e outras. Também acabam as concessões de 39 concessionárias de distribuição, de um total de 64 no País.

O Grupo CEEE tem 13 das 15 usinas que compõem o seu parque gerador, com o término de suas concessões previsto para 2015. Além disso, muitas linhas de transmissão e a área de distribuição terão no mesmo ano o fim dos seus contratos. Por isso, o presidente da estatal, Sérgio Camps de Morais, espera que a situação das renovações seja trabalhada ainda em 2010. No caso da geração, Morais não descarta que o governo proponha uma redução no preço da energia para empresas que possuam usinas antigas, já amortizadas. Em relação às hidrelétricas da companhia gaúcha, a empresa realizará investimentos na modernização desses complexos e espera que essa ação seja considerada no momento da renovação das concessões.

Beatriz acredita que, no momento da renovação das concessões, o governo federal também aproveitará para cobrar das companhias algumas contrapartidas como investimentos sociais. Ela enfatiza que, apesar da maioria das opiniões apontar para a renovação das concessões, alguns investidores defendem a realização de novas licitações. Uma das preocupações da presidente da UniproCeee é de que, se forem disputadas novas concessões, possa haver a privatização de alguns complexos que hoje estão na mão de estatais. “E o ideal é que os investimentos privados sejam feitos em novas usinas, para expandir o setor elétrico, e não em empreendimentos concluídos”, defende Beatriz. Além da UniproCeee participaram da audiência pública Senergisul, Senge, Crea, Sindicato dos Técnicos, Associação dos Engenheiros, Fundação CEEE e Associação dos Funcionários da CEEE.

Eletrobras vai disputar leilão de Belo Monte dentro de consórcios, confirma Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou nesta quinta-feira que a Eletrobras vai participar do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte por meio de suas quatro principais subsidiárias de geração: Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, que entrarão nos consórcios formados para a disputa. Segundo o ministro, a Eletrobras terá “ganhos satisfatórios” no negócio.

Foi descartado, portanto, o modelo em que a estatal entra com o consórcio vencedor após a realização do certame. “Pretendíamos fazer isso após o leilão, mas decidimos antecipar a decisão para dar mais conforto aos consórcios que competirão entre si”, afirmou.

O ministro reiterou que a participação do governo no negócio não deve ser menor que 40% e não vai ultrapassar os 49%. Há dois consórcios rascunhados para participar do certame: um com a Odebrecht e a Camargo Corrêa, e outro formado por Andrade Gutierrez, Neoenergia, Vale e Votorantim.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas