Assembleia fecha restaurante e anuncia licitação em 90 dias para nova prestadora de serviço

Depois de 25 anos explorando o local, Afalesc deixa de ser arrendatária e encerra serviço a partir dessa sexta-feira

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) fará, em 90 dias, uma licitação para contratar a nova empresa que administrará o restaurante instalado no quarto andar do prédio. Desde 1990, a Afalesc (Associação dos Funcionários da Alesc) comanda o espaço sem licitação, por meio de um contrato de seção de uso, regularizado em 2010. A unidade será fechada nesta sexta-feira.

Assembleia fecha restaurante e anuncia licitação em 90 dias para nova prestadora de serviço
Divulgação
Unidade administrada pela Afalesc anuncia que servirá refeições somente até esta sexta-feira

De acordo com o diretor-administrativo da Assembleia, Ronaldo Freire, o edital foi lançado na última sexta-feira e atende a uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, por meio de uma auditoria em 2011, identificou irregularidades na forma de contratação da Afalesc.

“Pela Afalesc não ter fins lucrativos, o TCE recomendou mudar o modelo de contratação”, justificou Freire. Segundo ele, a licitação para a escolha da nova empresa será em novembro e, aberta para comércios de todo o país, tem como critério o menor preço, cujo teto foi fixado em R$ 30 por quilo.

A decisão em não renovar o contrato e obedecer à recomendação do TCE foi tomada ainda no ano passado, na gestão do presidente Romildo Titon (PMDB). A seção de uso encerra no dia 4 de setembro, porém a entidade optou por adiantar a saída para esta sexta. “Decidimos antecipar por questões de legislação trabalhista, que recomenda as demissões sete dias ou duas horas antes do último dia de contrato”, disse o presidente da Afalesc, Valter Damasco.

Demissões atingem 24 funcionários

A Afalesc emprega 24 funcionários e serve mais de 400 almoços por dia, por R$ 26,80 o quilo para servidores e R$ 33 para externos. Valtamir Paulo de Freitas trabalha há 27 anos no local, de segunda a sexta, das 7h às 16h48 e ganha R$ 1.800, mais vale-alimentação de R$ 170. “Não caiu a ficha ainda, nem sei o que vou fazer”, disse, a três dias do desemprego.

O presidente da Afalesc, Valter Damasco, diz que a entidade não vai participar da nova licitação e não soube precisar a quantia de recursos arrecadados nos 25 anos de seção de uso do espaço. Disse apenas que o dinheiro era usado para eventos, festas e demandas dos funcionários da Alesc.

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