As Parcerias Público-Privadas seriam a salvação?

Espaço Acadêmico

Thiago Ducci Toninelo

Vivemos em um caos político e econômico, as empresas nacionais de pequeno e médio porte arcam com a pesada carga tributária nacional, colocando em perigo muitas vezes a própria economia da empresa, a população aumentou de maneira surpreendente nos últimos anos, e com ela todas as necessidades subseqüentes (saneamento básico, emprego, educação, moradia, entre inúmeros outros), e para finalizar, as obras criadas pelo nosso governo são supervalorizadas, ficamos nós, o povo, sem saber ao certo qual foi o destino do valor dedicado a determinada obra que se perde durante a trajetória de construção e finalização do bem-público.

Para em tese, resolver este problema, veio a ser instituída no Brasil a Lei das PPP’s, Public Private Partnership (Parceria Público-Privada), assim conhecida na Inglaterra. Desenvolvida primeiramente nos países da Europa, as parcerias público-privadas estão se tornando alvo cada vez mais freqüente de debates no qual se discute a forma de colaboração entre o setor privado e o setor público em prol do bem-estar da população.

Implantadas no Brasil pela Lei n.º 11079/04 de 30 de dezembro, as PPP´s foram consideradas uma união entre licitação e concessão, podendo ela ser patrocinada ou administrativa.

Resumidamente as diferenças básicas existentes entre estas duas formas de PPP’s são que na administrativa existe uma relação jurídica entre a Administração Pública e a concessionária, em que a Administração Pública acaba contratando serviços em que é usuária direta ou indiretamente, mesmo que acabe por envolver execução de obras ou fornecimento e instalação de bens. Enquanto que, na patrocinada, a Administração transfere, através de um contrato, a prestação de um serviço a uma empresa particular, dando o direito a este de efetuar cobranças de tarifas aos usuários consumidores do serviço prestado pela concessionária, sendo esta concessão de serviço ou obra pública, subsidiada total ou parcialmente pelos cofres públicos.

As principais vantagens das PPP’s seriam a possibilidade de maior controle do gasto público, os projetos públicos seriam executados de maneira mais eficiente, e com melhor qualidade, combate ao desemprego pois incentivaria o particular na contratação de mão-de-obra. As Parcerias Público-Privadas seriam as chaves para o tão esperado desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Esta parceria público-privada também obviamente estará sujeito a vícios e irregularidades que deverão ser observadas desde o projeto até a finalização de alguma obra pública. Observada alguma irregularidade contratual deverá o responsável pelo ato irregular, independente se for um ente público ou particular, arcar de forma civil (ressarcimento ou até cancelamento de contrato) e ainda, em certos casos, arcar o responsável com sanções administrativas.

As PPP’s surgem como um remédio para o Estado, que necessitaria de valores muito elevados, para conseguir suprimir as necessidades básicas do progresso e desenvolvimento, como por exemplo hospitais, ferrovias, e rodovias.

Thiago Ducci Toninelo é acadêmico de Direito das Faculdades Curitiba.

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