Arsenal sem uso e perto da destruição.

Polícia Civil guarda 4 mil armas apreendidas em boas condições, mas que só podem ser cedidas ao estado por decisão da Justiça

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio – Apreendidas em operações policiais, cerca de 4 mil armas em condições de uso poderão ser destruídas caso a Justiça não decrete a cessão desse armamento para o estado, como prevê a nova redação do Estatuto do Desarmamento. Desse total, cerca de 1.500 são pistolas — algumas parecem até que nunca foram usadas — e há quase 2 mil fuzis, arma de que a Polícia Civil mais precisa para enfrentar os criminosos, muitas vezes mais bem armados que o próprio estado.

Há quase um ano à frente da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae), o delegado Claudio Vieira só recebeu até agora um fuzil 7.62. Quanto aos outros pedidos, ele ainda aguarda a resposta da Justiça. “Quando um juiz dá a sentença e decreta a perda de um bem, seja qual for, ele pode determinar que essa arma seja cedida ao estado, mas isso não tem acontecido”, explica ele.

Um fuzil novo custa em torno de R$ 4 mil e uma pistola, R$ 1,8 mil. Há poucos meses, o estado gastou R$ 2 milhões na compra de mil pistolas. E a Polícia Civil precisará de mais armas até o fim do ano. É que, ao longo de 2010, a instituição deve receber pelo menos 1.500 agentes. Segundo o diretor da Dfae, além de representar uma economia para o estado, o processo de cessão de armamento é muito mais rápido que a licitação. “Em uma semana, começamos a usar uma arma dessas. Já a licitação demora oito meses”, explicou Vieira.

O fuzil liberado pela Justiça em fevereiro já está na Polícia Civil. A decisão foi do juiz das 25ª e 35ª varas criminais, Guilherme Schilling Pello Duarte, na época no 2º Juizado Especial Criminal (Jecrim). “Fiquei sensibilizado com o ofício da Dfae relatando a quantidade de armas que poderiam ser aproveitadas e decidi dar o fuzil para o estado”, disse o juiz. A arma, envolvida numa investigação de tráfico, foi apreendida em 1995 pela então Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), hoje Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).

Para ser doada, uma arma não pode estar vinculada a processo por homicídio. Ela tem que ficar acautelada por 20 anos, prazo de prescrição do crime. “Se o processo for concluído antes, a Justiça pode determinar que vá para o estado”, disse Vieira. Armas ligadas a outros crimes têm que ficar acauteladas por cinco anos.

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