Aprovado projeto que dá mais autonomia a diretoras de escolas municipais.

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou ontem cinco projetos, sendo quatro de autoria do Executivo. O primeiro, o Projeto de Lei 234/09, vai dar mais autonomia às diretoras das escolas municipais e garantir descentralização e transparência, otimizando os gastos. O projeto institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), que tem a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação básica da rede municipal de ensino e foi feito nos moldes de programa nacional.

O secretário municipal de Educação, Marcos Juliano Bordon, esteve no plenário defendendo o projeto e afirmou estar feliz por dar respaldo aos diretores. Dezenas de diretores de escolas acompanharam a votação. Segundo Bordon, será liberado um adiantamento nominal a cada diretor, valor que deverá ser utilizado na aquisição de material permanente (bens de capital), manutenção, conservação e pequenos reparos na unidade escolar, aquisição de material de consumo, necessário à manutenção da unidade, desenvolvimento de projetos e atividades pedagógicas e educacionais, além do pagamento de despesas com regularização de documentos da Caixa Escolar. Atualmente, cada escola recebe por ano R$ 35 per capita, dividido em dez parcelas, mas serão levadas em consideração também a área total e a área construída de cada uma, se são alunos do ensino médio, básico ou de período integral.
“Vamos iniciar estudo do custo de cada escola, o quanto gasta com alunos e na manutenção, para definir quanto cada uma irá receber. A verba é de recurso próprio, mas também conta com dinheiro do Fundep”, observa.

Bordon disse, ainda, que a transparência na prestação de contas vai continuar, uma vez que o Conselho Escolar acompanha tudo de perto. Ainda segundo o projeto, o programa tem como objetivo conservar, manter e melhorar a infraestrutura física e pedagógica escolar, reforçar a autogestão nos planos financeiro, administrativo e didático, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade de ensino.

O documento prevê que os recursos serão transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

Todos os vereadores aprovaram a matéria, porém, o vereador Tony Carlos (PMDB) alertou, antes da votação, que votaria de acordo com o desejo das diretoras, mas se mostrou preocupado com as responsabilidades dos diretores e fez um alerta, já que artigo do projeto prevê punições como punir com ressarcimento do valor, perda de função pública, pagamento de multa, entre outros problemas, como processo administrativo, se houver alguma irregularidade. Também será obrigatória a licitação na hora de realizar compras acima de R$ 8 mil, mas se o valor for inferior terá de apresentar três orçamentos.

Carlos Alberto Godoy lembrou que a lei de licitação permite que um total de 10% do valor – limitado em R$ 80 mil – seja utilizado para compras com carta-convite. Já Marcelo Machado Borges – Borjão aproveitou para lembrar a falta de professores e o baixo salário pago à categoria, destacando que entrou com moção de repúdio pela falta de apoio à categoria, mas não foi aprovado na Câmara. Também sugeriu que o secretário entre com projeto de lei na Câmara pedindo que as diretoras também recebam o 14º salário, que as professoras recebem e ao qual elas (as diretoras) não têm direito. Já Antônio dos Reis Lerin sugeriu que se acabe com a terceirização da merenda escolar e que passe a ser feita por servidores da própria escola, inclusive com direito de que possam comer da merenda, o que atualmente é proibido.

Maria das Graças Salvador

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