Aprovado projeto que amplia arrecadação por taxa de iluminação pública

Segundo o vereador Heleno (PHS), autor do projeto de lei, medida não aumentará o valor cobrado da população, mas somente o que será repassado pela Cemig ao município após a cobrança na conta de luz

Aprovado projeto que amplia arrecadação por taxa de iluminação pública
PL que trata da iluminação pública gerou polêmica entre vereadores

Foi aprovado em 1º turno, na tarde desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 1667/15, que aumenta a arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com a taxa de iluminação pública, assumida pelos municípios desde janeiro deste ano, após resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida não aumentará o valor cobrado da população na conta de luz e, sim, a parcela da arrecadação que será repassada pela Cemig à cidade.

O cálculo do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) era feito com base na tarifa B4b, que era atualizada anualmente pela agência e foi extinta com a mudança. Com a nova tarifa, B4a, o município perderia 9,9% na arrecadação. Diante disso, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) submeteu o PL à casa em julho deste ano, sob alegação de que o município, que antes somente pagava a conta do consumo, agora passou a ser responsável pela elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

“Dessa forma, será possível adequar o valor da CCIP à normatização da ANEEL, de forma a garantir a manutenção da cobrança e do patamar de arrecadação da CCIP, sem gerar qualquer ônus adicional aos contribuintes ou ao município”, dizia o pedido enviado à Câmara pela PBH. Apesar da aparência simples da mudança, o PL causou polêmica entre os vereadores durante a votação.

Para o vereador Pedro Patrus (PT), a aprovação do projeto uma semana após também ser aprovada pela casa a privatização da iluminação pública, levanta suspeitas quanto ao objetivo da medida. “Acredito que isso possa ter sido feito para as empresas aceitarem assumir o serviço, mas para ter lucro. O município deveria assumir e cobrar o suficiente para se manter, não para dar lucro para alguém. É o poder público privatizando o que é público, e isso vai pesar no bolso do contribuinte. Por isso o meu voto contrário ao PL”, alegou.

O autor do PL 1667/15, vereador Heleno (PHS), nega que haverá aumento na cobrança para a população. “Eu conversei com o diretor da Cemig, que me mostrou que só mudaria as tabelas da ANEEL.  Eu fiz o cálculo inclusive com relação à minha conta, do que paguei em outubro, e deu a mesma coisa, diferença de 0,4 centavos. A lei não gera nenhum acréscimo na conta de energia, mas apenas muda quem receberá o valor que sempre foi cobrado”, defendeu o parlamentar.

A lei determina ainda uma série de obrigações da Cemig com relação ao pagamento das cobranças à PBH, como multas por atraso ou repasses menores do que o arrecadado.

PPP

Em outubro a PBH anunciou que lançaria em janeiro de 2016 edital para fazer parceria público-privada (PPP) para a iluminação pública, com o objetivo de reduzir em 45% os custos municipais da conta de energia elétrica. A empresa contratada deverá investir R$ 230 milhões nos primeiros cinco anos de contrato na substituição de lâmpadas comuns por outras de LED.

Procurada, a prefeitura informou que o projeto de lei relativo à PPP está em redação final na Câmara e, após aprovado, será enviado ao prefeito, que terá um prazo de 15 dias para sancioná-la. Não há previsão de quando isso acontecerá. Atualmente, Belo Horizonte tem 180 mil lâmpadas.

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