Aprovado projeto que amplia arrecadação por taxa de iluminação pública

Segundo o vereador Heleno (PHS), autor do projeto de lei, medida não aumentará o valor cobrado da população, mas somente o que será repassado pela Cemig ao município após a cobrança na conta de luz

Foi aprovado em 1º turno, na tarde desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 1667/15, que aumenta a arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com a taxa de iluminação pública, assumida pelos municípios desde janeiro deste ano, após resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida não aumentará o valor cobrado da população na conta de luz e, sim, a parcela da arrecadação que será repassada pela Cemig à cidade.

O cálculo do Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) era feito com base na tarifa B4b, que era atualizada anualmente pela agência e foi extinta com a mudança. Com a nova tarifa, B4a, o município perderia 9,9% na arrecadação. Diante disso, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) submeteu o PL à casa em julho deste ano, sob alegação de que o município, que antes somente pagava a conta do consumo, agora passou a ser responsável pela elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

“Dessa forma, será possível adequar o valor da CCIP à normatização da ANEEL, de forma a garantir a manutenção da cobrança e do patamar de arrecadação da CCIP, sem gerar qualquer ônus adicional aos contribuintes ou ao município”, dizia o pedido enviado à Câmara pela PBH. Apesar da aparência simples da mudança, o PL causou polêmica entre os vereadores durante a votação.

Para o vereador Pedro Patrus (PT), a aprovação do projeto uma semana após também ser aprovada pela casa a privatização da iluminação pública, levanta suspeitas quanto ao objetivo da medida. “Acredito que isso possa ter sido feito para as empresas aceitarem assumir o serviço, mas para ter lucro. O município deveria assumir e cobrar o suficiente para se manter, não para dar lucro para alguém. É o poder público privatizando o que é público, e isso vai pesar no bolso do contribuinte. Por isso o meu voto contrário ao PL”, alegou.

O autor do PL 1667/15, vereador Heleno (PHS), nega que haverá aumento na cobrança para a população. “Eu conversei com o diretor da Cemig, que me mostrou que só mudaria as tabelas da ANEEL.  Eu fiz o cálculo inclusive com relação à minha conta, do que paguei em outubro, e deu a mesma coisa, diferença de 0,4 centavos. A lei não gera nenhum acréscimo na conta de energia, mas apenas muda quem receberá o valor que sempre foi cobrado”, defendeu o parlamentar.

A lei determina ainda uma série de obrigações da Cemig com relação ao pagamento das cobranças à PBH, como multas por atraso ou repasses menores do que o arrecadado.

PPP

Em outubro a PBH anunciou que lançaria em janeiro de 2016 edital para fazer parceria público-privada (PPP) para a iluminação pública, com o objetivo de reduzir em 45% os custos municipais da conta de energia elétrica. A empresa contratada deverá investir R$ 230 milhões nos primeiros cinco anos de contrato na substituição de lâmpadas comuns por outras de LED.

Procurada, a prefeitura informou que o projeto de lei relativo à PPP está em redação final na Câmara e, após aprovado, será enviado ao prefeito, que terá um prazo de 15 dias para sancioná-la. Não há previsão de quando isso acontecerá. Atualmente, Belo Horizonte tem 180 mil lâmpadas.