Após romper contrato, Câmara de Piracicaba licita conclusão de anexo

Finalização de obra no prédio está orçada em R$ 77,5 mil, diz a Casa.
Legislativo pagou R$ 539,1 mil a empresa que não terminou o trabalho.

Após romper contrato, Câmara de Piracicaba licita conclusão de anexo
Câmara de Piracicaba (Foto: Fabrice Desmonts/
Câmara de Piracicaba)

A Câmara de Piracicaba (SP) abriu a licitação para conclusão das obras do 4º andar do prédio anexo, que abriga o departamento de Documentação e Arquivo. Os serviços foram orçados em R$ 77,5 mil e os envelopes com as propostas das concorrentes serão abertos na quarta-feira (28). O Legislativo, no entanto, já pagou R$ 539,1 mil à empresa com a qual rompeu contrato devido aos atrasos e irregularidades na entrega da reforma.

Segundo a Câmara, uma comissão de processo administrativo foi aberta para apurar a execução das obras. O grupo formado por funcionários efetivos da Casa orientou a presidência a rescindir unilateralmente com a empresa e aplicar multa de R$ 56,3 mil (10% do valor do contrato), além de impedi-la de participar de licitações com o Legislativo.

O contrato anterior era de R$ 563,6 mil, foi assinado em dezembro de 2014 e previa seis meses para a conclusão da obra. “No entanto, após solicitar por duas vezes a extensão do prazo, a construtora não conseguiu terminar a reforma”, diz a Casa em nota.

A construtora chegou a alegar demora na entrega de materiais e chuvas como justificativa para os atrasos, mas durante o processo administrativo um representante disse que a empresa enfrentava “dificuldades financeiras”, informou o Legislativo.

Nova concorrência
Os documentos das interessadas em finalizar a obra do prédio anexo devem ser entregues na quarta, quando serão conhecidas as empresas aptas a participar do certame. Em seguida, será feita a abertura dos envelopes com a proposta inicial formulada por cada concorrente.

O prazo para a execução da obra é de 60 dias, contados a partir da assinatura do contrato. A previsão da Casa é que a reforma seja concluída até janeiro. O período considera prazos legais para término da licitação.

Em nota da assessoria do Legislativo municipal, a diretora do departamento Administrativo-Financeiro, Kátia Garcia Mesquita, disse: “a Câmara busca, há tempos, ampliar a participação de empresas nos certames. Isso é muito importante, tanto para que ocorra uma disputa pelo menor preço, quanto para atrair empresas que sejam bem constituídas”, afirmou.

Kátia disse ainda que, aos interessados, basta fazer um cadastro no site da Câmara ou procurar o setor de contratos. As visitas podem ser agendadas pelo telefone (19) 3403-6529.

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