Após decisão do TCE, Montes Claros suspende licitação de saneamento

Processo de contratação de empreiteira seria realizado nesta quarta (23).
Em outubro. licitação não recebeu nenhuma proposta.

Após decisão do TCE, Montes Claros suspende licitação de saneamento
Processo deve ser reiniciado em 2016 (Foto: Valdivan Veloso/G1)

A prefeitura de Montes Claros (MG) anunciou na tarde desta terça-feira (22) o cancelamento do processo de licitação para contratar prestadora de serviço de água e esgoto. O anúncio foi feito pela procuradora do município, Marilda Silva, durante entrevista coletiva na sede da prefeitura.

Segundo a procuradora, o município acatou uma decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), que determinou a suspensão do processo, marcado para esta quarta-feira (23). O município foi notificado na sexta-feira (18), e, no sábado (19) a prefeitura publicou que iria manter a licitação. Após reunião da Comissão de Licitação junto com o prefeito Ruy Muniz, o município voltou atrás e cancelou o processo.

“A Copasa fez uma representação alegando que no procedimento licitatório não constava um projeto básico. Porém, a Copasa está enganada, pois estamos fazendo uma concessão de serviço e não de obras. Acredito que houve uma confusão do Tribunal, e vamos recorrer desta decisão”, explica.

Para o assessor jurídico da Licitação, Roberto Ribeiro, a prefeitura vai recorrer, e acredita que a Justiça decida em favor do município. “A Copasa fez algumas considerações em nosso processo e entendemos que não devem prosperar. Vamos preparar todos os aparatos jurídicos e vamos agravar esta decisão. Estamos calçados na legalidade deste procedimento”, explica.

No processo licitatório consta que a empresa vencedora pague ao município R$ 60 milhões. Em outubro um processo foi aberto, mas a reunião para a licitação foi encerrada sem que nenhuma empresa apresentasse alguma proposta. De acordo com a procuradora, para este novo processo, cerca de 10 empresas retiraram o edital.

A prefeitura afirma que o contrato com a Copasa se encerra no dia 31 de dezembro, mas que a Companhia deve manter o serviço até que nova empresa seja contratada. A assessoria de comunicação da Copasa afirmou que a companhia não irá se manifestar sobre o assunto.

Entenda o caso
O impasse entre o município e a Copasa se desenrola há mais de um ano. Em setembro de 2014, a prefeitura decidiu cancelar o contrato de concessão com a companhia, mas, desde então, segundo a prefeitura, ocorre o período de “vigência extraordinária”, no qual são preservadas as relações de consumo e todas as demais relações jurídicas do contrato de concessão. Assim, a Copasa permanece responsável pelos serviços de água e esgoto em Montes Claros, até que nova empresa seja contratada pelo município.

A Companhia sempre afirmou discordar dos argumentos da Prefeitura para o cancelamento. Em nota divulgada na época, a empresa considera questionável a validade do processo administrativo. “Tal situação leva a crer que o município tem a intenção de retomar a concessão da Copasa de forma truculenta, arbitrária e unilateral”, informa a nota.

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