Anulação de lei que pode privatizar Sanecap ainda precisa de dois votos

Ao menos 8 dos 19 vereadores de Cuiabá já admitem votar a favor da anulação da lei que critou a Agência Municipal de Regulação, pela qual se permite conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. O número, porém, ainda é insuficiente: são necessários 10 votos para que a polêmica decisão dos vereadores seja revogada.

Os dois votos que faltam podem sair da bancada do PSDB. A direção do partido deve se reunir para deliberar a hipótese de rompimento com a administração municipal. Os vereadores Leonardo de Oliveira e Antônio Fernandes votaram pela aprovação da lei – cuja sessão também está sendo questionada.

A Prefeitura, no entanto, tenta acelerar o processo de privatização da empresa. O prefeito Francisco Galindo, que participou de longo da questão para evitar desgaste maior, prometeu em 40 dias colocar na praça o edital de licitação e prometeu que o Executivo vai exigir da empresa que vencer a concorrência assuma também toda a dívida da Sanecap.

Como moeda de convencimento, Galindo também garante que vai cobrar, no mínimo, R$ 100 milhões para serem aplicados no programa Poeira Zero, para pavimentação de ruas de bairros da capital, e a garantia de todos os direitos trabalhistas dos servidores. Galindo garantiu que “não há dúvidas de que 80% a 90% dos servidores serão aproveitados”.

Golpe, desrespeito, atitude imoral foram alguns dos termos utilizados no Fórum contra a Privatização da Sanecap, liderado pelo vereador Lúdio Cabral, do PT, para se referir ao processo articulado pelo prefeito e a maior parte dos vereadores na última semana e, assim, aprovar mais uma privatização de serviços que são, na verdade, direitos da população. A manobra foi mostrada com exclusividade por 24 Horas News.

A ação orquestrada pelo prefeito e a maioria dos vereadores da Câmara sugere que algo pode estar por trás desta ação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento da Capital (Sitaesa), Ideueno Fernandes de Souza, questionado sobre o que o prefeito ganharia com a privatização, respondeu que é exatamente isso que a população quer saber. “Se o interesse do prefeito fosse realmente o bem público ele teria ouvido a população, teria ido até os movimentos sociais para discutir essa questão”.

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