ANP é proibida de licitar em Abrolhos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF/BA), a Justiça Federal em Eunápolis proibiu a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de licitar blocos de petróleo e gás num raio de 50 Km em torno do Parque Nacional Marinho (Parnam) de Abrolhos.
O parque é considerado a área mais importante para a conservação marinha do Brasil e foi declarado como de Extrema Importância Biológica pelo Ministério do Meio Ambiente.

A ANP também não poderá autorizar a abertura de novos poços na região de exclusão, sob pena de multa de R$ 1 milhão por oferta, concessão ou autorização realizada. A sentença, de 4 de março, também anula as licitações e concessões já realizadas.

Desde 1998, a ANP realizou quatro rodadas de licitações para a concessão de blocos de hidrocarbonetos no Brasil. Na quinta rodada, em 2003, pretendia licitar 1070 blocos exploratórios no litoral brasileiro.

Antes da licitação, a própria ANP chegou a retirar 178 blocos para avaliar melhor as condições ambientais. No entanto, restaram 243 blocos a ser protegidos na região do parque, que foram objeto da ação civil pública proposta pelo MPF em 2003.

Na sentença, a Justiça destacou que o risco de uma mancha de óleo atingir Abrolhos é real, conforme demonstrado pelo relatório da ONG Conservação Internacional.

“Se isso acontecer, seria um desastre de dimensões bíblicas e irreversíveis” para o ecossistema da região e para o Brasi,” afirmou o juiz Márcio Flávio Mafra Leal.