Ano encerra sem conclusão das obras do PAC.

População sofre com o transtorno por conta dos buracos deixados pelas obras

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO

Os cuiabanos esperavam que o término de 2009 seria marcado pela conclusão das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Por conta de uma parceria com o Governo Federal, o prefeito Wilson Santos (PSDB) prometia resolver problemas no tratamento de água e esgoto e, ainda, expandir o processo de urbanização por meio da construção de casas populares.

A expectativa de bons resultados durou pouco e o sonho se transformou em um pesadelo sem fim que deverá atormentar cuiabanos em 2010. Em março, um relatório da CGU Controladoria Geral da União (CGU) apontou graves indícios de superfaturamento nos materiais adquiridos pela Prefeitura, para execução das obras. Por conta disso, o Governo Federal suspendeu o repasse do dinheiro destinado às obras do PAC na capital.

A Prefeitura de Cuiabá apresentou justificativas, porém, não foi suficiente para livrar-se dos indícios de irregularidades que atingiu o ápice no dia 10 de agosto, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacenas, para desarticular uma suposta quadrilha que fraudava licitações de contratos das obras do PAC de Cuiabá e Várzea Grande que, somados, estavam avaliados em R$ 400 milhões.

Pacenas

O nome faz referência à empresa responsável pelos procedimentos licitatórios, a Sanecap. O esquema começou a ser desvendado em 2007 por conta de uma denúncia anônima e funcionava por meio de indução nos editais, que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Onze pessoas foram presas e, na lista, constavam empresários, servidores públicos, políticos e o procurador geral do município na época, José Antônio Rosa, que pediu demissão ainda na prisão.

A operação Pacenas gerou ainda mais transtornos nas já conturbadas obras do PAC. O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou que os recursos fossem depositados em uma conta administrada pela Justiça Federal. O magistrado alegava que os diálogos registrados apontaram discussões sobre a distribuição dos lotes do edital de concorrência pública. Ele argumentava ainda que os procedimentos licitatórios estavam viciados e, por isso, novas licitações deveriam ser feitas em todos os lotes.

Quatro dias após a operação Pacenas, o prefeito Wilson Santos anunciou o cancelamento das licitações de lotes do PAC. O tucano assegurou publicamente que, mesmo com a anulação das licitações, as obras não seriam paralisadas. No entanto, a promessa não foi cumprida.

A defesa dos acusados de participação no suposto esquema criminoso se movimentava para tentar a liberdade dos acusados. Após receber a recusa da primeira instância, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília concedeu habeas corpus aos presos na Operação Pacenas. Todos estão em liberdade.

Inquérito

Em outubro, a Polícia Federal concluiu o inquérito da operação Pacenas. Vinte e duas pessoas foram investigadas, sendo estes nove dos onze presos em agosto. O inquérito foi encaminhado para a 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e em seguida para o Ministério Público Federal (MPF) pelo juiz Julier Sebastião. Neste momento, o magistrado já havia sido afastado do caso pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF).

A defesa do ex-procurador José Antônio Rosa alegava que a escolha de Julier Sebastião da Silva foi direcionada, ou seja, feriu o princípio do juízo natural, uma das garantias da Constituição Federal que prima pela imparcialidade nas decisões judiciais.

Antes de ser afastado, Julier determinou o bloqueio dos bens das empreiteiras envolvidas.

Fim da Pacenas

Os acusados deveriam responder pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação pública e advocacia administrativa. As penas variavam de
três meses até três anos de reclusão, além de multa

No entanto, após a decisão do TRF da 1ª Região de anular as interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o juiz federal César Bearsi anulou toda a Operação Pacenas. Com o fim processo, também foi determinada a liberação do dinheiro das obras do PAC, assim como os bens de todas as empreiteiras envolvidas.

No início do mês de dezembro, a Procuradoria Regional da República encaminhou pedido de embargo de declaração à Terceira Turma do TRF. O recurso tem o efeito de os magistrados responsáveis pela decisão que anulou as interceptações telefônicas detalhar seu voto. Logo depois, deve ser encaminhado o pedido de apreciação de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mais impasse

Em dezembro, quando a Prefeitura de Cuiabá se concentrava na elaboração de novos editais para retomar as obras do PAC, a Justiça Estadual anulou o decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos que rescindiu o contrato com as empreiteiras suspeitas de fraudar licitações. A decisão dada por meio de mandado de segurança atendeu pedido do grupo de empreiteiras que compõe o Consórcio Cuiabano.

A Prefeitura de Cuiabá não aceitou a decisão da Justiça e vai recorrer por novas licitações para obras. O procurador do município, Ussiel Tavares, aguarda apenas o fim do recesso do Judiciário para ingressar com agravo de instrumento. Ele alega que Justiça Estadual não tem competência para decidir assunto que envolve dinheiro do Governo Federal.

2010

Alegando dar mais rapidez as obras, o prefeito Wilson Santos queria que o 9º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) tocasse todo o projeto. O tucano afirmou que seria também uma forma de ‘despolitizar’ o PAC de Cuiabá que estaria sendo prejudicado por rivalidades políticas.

Porém, o Exército se recusou a assumir todos os lotes alegando que não seria possível porque tem grande parte do seu efetivo trabalhando nas obras da rodovia BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Assim, assumiu a responsabilidade apenas pelo Lote 1 que trata da ampliação do sistema de água. As obras deverão ser recomeçadas apenas em março de 2010 ou seja, após o fim do período chuvoso.

Problemas

Moradores de pelos menos 60 bairros de Cuiabá aguardam a retomada de obras que estão paradas. O sonho de ter o bairro mais bem estruturado se transformou em transtorno por conta dos buracos deixados pelas obras. Os problemas podem ser facilmente conferidos no bairro Santa Amália em Cuiabá,e, em Várzea Grande, nos bairros Jardim Icaraí e Vila São João.

Com o período chuvoso, a poeira se transformou em lama e a concretização das obras deverá permanecer um bom período sendo apenas uma promessa.

Resquícios

Ainda que tenha sido arquivada pela Justiça, a Operação Pacenas ainda promete gerar polêmica no meio político. Conforme Mídianews divulgou com exclusividade, o primeiro suplente do PSDB na Assembleia Legislativa, Carlos Avalone Júnior, alega ter sido preso por engano, em substituição ao seu irmão Carlos Eduardo Avalone.

Documentos apontam que a PF, ao solicitar autorização para efetuar busca e apreensão na casa de Carlos Eduardo Avalone, cumpriu na residência de Carlos Avalone Júnior que afirma ter se desligado da empreiteira Três Irmãos em 1997.

O tucano promete ingressar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o procurador da República Mário Lúcio Avelar e o juiz federal Julier Sebastião da Silva pelo que classifica de ‘aberração jurídica’ e ‘grave dano à sua imagem’.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal contestam a versão e garantem que não houve erro algum nas investigações.

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