Anatel lança edital para licitação da Banda H.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira o edital de licitação para a exploração da Banda H, que permite o funcionamento do celular de 3G – voz, vídeo e dados, será publicado hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Banda H será destinada prioritariamente para novas empresas. O preço mínimo da autorização para a Banda H será de R$ 1,119 bilhão.

As operadoras que já atuam neste mercado – Vivo, Tim, Claro e Oi – somente poderão participar da disputa caso não haja interessados. Neste caso, a frequência da Banda H será dividida em duas, e o preço mínimo será de R$ 567 milhões.

Já no caso das sobras de frequência foi estabelecido um preço mínimo de R$ 753milhões. Elas poderão ser arrematadas por qualquer empresa.

O leilão foi marcado para o dia 14 de dezembro mas as empresas terão que apresentar as propostas de preço em envelopes e os documentos de habilitação no dia 9 de dezembro. O principal objetivo do leilão é aumentar a competição. Também serão leiloadas as chamadas “sobras de frequência” de telefonia celular, que poderão ser arrematadas por qualquer empresa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sem restrições, o estudo de viabilidade técnica-econômica e o custo estimado da prestação do serviço ao analisar o primeiro estágio da licitação, informou a assessoria do órgão. Por isso, não houve manifestações do TCU durante o prazo de 30 dias previstos, que terminou no último dia 22. A partir da publicação do edital, a agência tem cinco dias para encaminhar o edital para análise do tribunal.

Mônica Tavares

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