Ana Bim é multada por ter feito licitação irregular.

Ex-prefeita também foi condenada por crime eleitoral no início da semana

Agência BOM DIA

Sentença assinada pelos conselheiros Robson Marinho, Fulvio Julião Biasi e Olavo Silva Junior, do TCE, confirma mais uma condenação da ex-prefeita de Fernandópolis, Ana Bim. Desta vez, pela contratação irregular de uma empresa para asfaltamento de ruas de 13 bairros, em setembro de 2007. Foi a segunda condenação da ex-prefeita emmenos de dois meses. A anterior foi por crime eleitoral.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) acusa Ana Bim (PDT) de ocultar uma concorrência pública de R$ 1,6 milhão para favorecer a empreiteira Scamvias – única empresa a retirar o edital das obras.

A concorrência foi divulgada apenas em um jornal de Fernandópolis, mas deveria ter sido publicada em um jornal de circulação estadual devido ao valor da contratação para dar chances de participação a outras empresas.

A sentença também cita a falta de um orçamento prévio para o serviço. O valor estimado para as obras foi calculado apenas por assessores de Ana Bim, sem consultas a empresas especializadas. As exigências são previstas pela Lei das Licitações (8.666/93).

O TCE aplicou multa de R$ 3,2 mil à ex-prefeita.

No início da semana, Ana Bim foi condenada pelo TSE a multa de aproximadamente R$ 50 mil pelo uso irregular do site da prefeitura para campanha eleitoral. Ela teria autorizado a publicação de uma fotografia ao lado do então candidato a vice, Francisco Arouca Poço (PRB).

Nas duas condenações não cabe mais recursos.

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