Amorim pede a Lula transparência do SFB na licitação para uso da floresta Jacundá.

O parlamentar cobra que dessa vez, a legislação seja cumprida, com processo de discussão com a sociedade

ASCOM – 2010-02-17 – 16:01:00

Medidas para evitar a continuidade no “jogo de cartas marcadas” e dar transparência, na eventual licitação para uso da floresta pública Jacundá em Rondônia, foram solicitadas nesta quarta-feira (17), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB) ao presidente Lula. A licitação está sendo anunciada pelo Serviço Florestal Brasileiro, o mesmo órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que conduziu sem observar as regras de publicidade e envolvimento da comunidade, quando da concessão de três áreas da Floresta Nacional Jamari, em 2008.

“E mais uma vez, cumpro com a minha lealdade como Parlamentar da base do vosso honrado governo ao levar ao seu conhecimento que temos notícias de que mais uma licitação está em curso no Serviço Florestal Brasileiro, agora para a floresta Jacundá, com o mesmo modelo excludente, onde as médias e pequenas empresas não preencherão as condições exigidas no edital, que beneficiarão apenas os grandes conglomerados financeiros e organizações internacionais, em prejuízo aos municípios afetados”, afirma Amorim em seu ofício ao presidente Lula.

Ele cobra que dessa vez, a legislação seja cumprida, no que determina um amplo processo de discussão com a sociedade – principalmente os moradores afetados que vivem nas cercanias da área – com a realização de audiências públicas, com mobilização e divulgação. “Expedientes que foram fraudados, pois a população não teve conhecimento do que se estava fazendo” Até hoje, reclama ainda Amorim, não se tem conhecimento dos estudos ou metodologia utilizados para definir os limites da área no Jamari, muito menos se foi realizado inventário genético da flora, mapeamento geológico do subsolo, qual impacto na economia e de que forma serão contemplados os trabalhadores rurais que vivem há décadas na área.

“Essas respostas são fundamentais para que a nossa população possa entender o que se pretende fazer com as nossas florestas, e como participará desse novo modelo de gestão, pois queremos participar, sermos os atores do nosso desenvolvimento e não apenas expectadores”, afirma Amorim.

O parlamentar observa que essas questões afetam, inclusive, a segurança nacional, pois está em jogo o subsolo rico em minerais estratégicos, além da floresta com suas essências com propriedades medicinais e alvo de cobiças internacionais e uma ativa ação de biopirataria.

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