Aluguel de carros sob segredo de Justiça

A investigação criminal para apurar o aluguel de 450 carros de passeio pela Polícia Militar ( PM) vai correr sob segredo de justiça. O comandante-geral da PM, coronel Augusto Leitão, foi intimado a apresentar aos promotores Armando Brasil e Gilberto Valente Martins, no prazo de 48 horas, cópia do contrato de locação dos carros e também do processo de licitação que o viabilizou, além de cópia do número de policiais militares habilitados a dirigir as viaturas.

No prazo, que expirou na sexta-feira passada, os promotores também cobram remessa de cópia do planejamento operacional que viabiliza o emprego de veículos do tipo Fiat Palio para a atividade policial. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já começou a auditoria na documentação remetida pela PM.

O DIÁRIO levantou o caso durante toda a semana passada, mostrando que o contrato, no valor de R$ 20 milhões, estabelece a locação dos veículos pelo prazo de dois anos, embora o tipo de veículo, da marca Fiat Palio, não possua condições para a atividade policial. Ele tem baixa potência, não possui ar condicionado e é inadequado para o transporte de presos.

Ao final, um carro que no mercado custa R$ 33 mil sairá para a empresa locadora dos veículos, a Delta Construções, por R$ 45 mil. O contrato prevê ainda a venda dos carros aos policiais militares. Brasil e Martins veem indícios de irregularidades no contrato, que não passou pelo processo de licitação. Houve apenas uma adesão de preços a um contrato firmado entre a Delta Construções e a Polícia Militar de Goiás.

O promotor dos Direitos Constitucionais, Alexandre do Couto Neto, também abriu inquérito para apurar o caso. Se a irregularidade no contrato ficar comprovada, ele pretende ingressar com ação contra o Estado para devolução dos R$ 20 milhões aos cofres públicos, além de abrir outro processo, na área criminal, para responsabilizar os envolvidos.

ENTENDA O CASO

– A PM assinou um contrato para alugar 450 carros Fiat Palio pelo prazo de dois anos.

– Ela pagou R$ 20,1 milhões à empresa Delta Construções.

– O contrato diz que daqui a um ano a PM receberá mais 450 carros novos para substituir os veículos. (Diário do Pará)

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