Alternativas propostas pelo IAP são solução para lixo em Curitiba

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, disse nesta sexta-feira (12), que a Prefeitura de Curitiba deverá recorrer à portaria do IAP número 187 de novembro de 2009, que prevê a construção – de acordo com a legislação ambiental – de uma célula emergencial para destinação do lixo gerado por moradores da capital e municípios da Região metropolitana, a partir do mês de novembro, data em que se encerra o prazo de uso do Lixão da Caximba.

“A decisão judicial que suspendeu o edital de licitação para destinação e tratamento do lixo reforça o posicionamento do IAP, de que o atual sistema de tratamento é ineficiente e inoperante”, disse Burko. Segundo ele, sem as alternativas propostas pelo IAP, a situação agora seria de pré-caos.

A publicação portaria do IAP foi baseada na impossibilidade de ampliação de uso do Aterro da Caximba, na necessidade da destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população, na inexistência de sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e na situação de emergência sanitária e ambiental eminente de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a inexistência desse sistema.

“Propusemos, em caráter excepcional, no ano passado, autorizar a Prefeitura construir uma célula emergencial, através do aterramento e confinamento dos resíduos e desde que atendidos os condicionantes ambientais”, afirma Burko.

Entre as condicionantes estão a necessidade de Licença Prévia ou Licença de Instalação em vigor e a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental. Além disso, o documento antecipava que a célula emergencial só deverá receber a quantia máxima de 2,4 toneladas de resíduos sólidos urbanos/dia, sendo o máximo de 60 % de resíduos não processado ou lixo urbano bruto. O projeto também deverá prever, obrigatoriamente, a impermeabilização de fundo e laterais com geomembrana, drenagem superficial e de gases, recobrimento diário dos resíduos, vida útil da célula de no máximo 12 meses. (Confira Portaria número 187 em anexo).

“Dois anos se passaram desde que o IAP propôs alternativas para o problema do lixo. A Prefeitura resistiu em aceitar as alternativas e áreas propostas pelo órgão ambiental, sendo que agora este é o único caminho para evitar que a partir de novembro o lixo se acumule em frente à porta da população”, completou Burko. O cancelamento da licitação ocorreu devido a questionamentos jurídicos da Associação Nacional de Operadores de Sistema de Lixo. A justiça também emitiu decisão desfavorável à instalação de usina de tratamento em razão da grande diferença de preço definido pelo consórcio Recipar e Consórcio Paraná Ambiental que propunha um custo de R$250 milhões a menos e mesmo assim foi desclassificado.

Entenda o problema da licitação do lixo e aterro da Caximba

1988 – Lixão da Caximba é licenciado inicialmente para receber 3milhões de toneladas de lixo.

2003 – Prefeitura assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o IAP e Ministério Público comprometendo-se, a partir do licenciamento da fase III do Lixão da Caximba, segundo a cláusula 1.3 “o mesmo receberá apenas resíduos urbanos de características orgânicas, ficando vedado o recebimento de resíduos recicláveis, salvo embalagens utilizadas para o acondicionamento de resíduos, recicláveis contaminados e rejeitos.

2004 – Em 2004 já havia mais de 8 milhões de toneladas de lixo sendo depositadas na Caximba, havendo a necessidade de sucessivas ampliações emergenciais, sempre para atender a demanda imediata e em conseqüência da falta de planejamento para a definição de nova área.

2007 – Ao assumir a presidência do IAP, Vitor Hugo Burko, convocou técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para discutir uma solução para o problema do da Caximba.

2007 – Tendo em vista a falta de interesse da Prefeitura em solucionar o problema e prevendo o fim da vida útil do aterro, o presidente do IAP contrata a Mineropar para selecionar áreas passíveis de instalação do novo aterro. O estudo incluiu 29 critérios, entre eles, geológicos, geoambientais, geotécnicos, hidrogeológicos e socioeconômicos, vistoriados em campo, além da flora e fauna, com atribuição de pesos, que possibilitaram a hierarquização dos locais pré-selecionados. De 30 áreas avaliadas, apenas três foram apontadas como apropriadas para a instalação do aterro sanitário na RMC: uma em Fazenda Rio Grande, uma em Mandirituba (que apresentou posteriormente impedimentos legais) e outra em Curitiba.

2008 – IAP entrega estudo a Prefeitura Municipal e notifica consórcio para que cumpra o TAC e apresente projeto para solução futura.

2009 – Prefeitura apresenta ao IAP pedido para ampliação da Caximba, para tentar uma nova prorrogação do prazo, sem ter realizado qualquer melhoria nas condições ambientais do local.

2009 – presidente do IAP diz em 13/04 que o Lixão da Caximba não será ampliado, e novamente notifica consórcio e prefeitura para tomem providências quanto aos graves impactos ambientais do Lixão da Caximba.

2009 – Portaria do IAP permite construção de célula emergencial. Presidente do IAP concede licença prévia para duas áreas que poderão substituir a Caximba

2009 – Em 09/12 técnicos do IAP constatam em vistoria níveis altos de toxidade do Lixão da Caximba e notifica prefeitura

2010 – O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos declara o Consórcio Recipar como vencedor da licitação.

26 de fevereiro de 2010 – Liminar suspende a licitação, por entender que empresa com menor preço não teve sua proposta devidamente analisada. A prefeitura recorre.

02 de março – Presidente do IAP fala a vereadores de Curitiba, sobre o fim da vida útil do Lixão da Caximba e necessidade de um novo sistema de tratamento, incluindo duas ou mais áreas para receber o lixo

10 de março de 2010 – A Justiça determina que a prefeitura analise a proposta do Consórcio Paraná Ambiental, menor que a do consórcio vencedor, o Recipar. Outra decisão anula o edital de licitação, trazendo o problema novamente à estaca zero.

11 de março 2010 – Por meio da imprensa, prefeito de Curitiba Beto Richa, determina que sejam estudadas novas áreas para receber o lixo gerado pela população.

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