Aliados tentam esvaziar ação da CEF nos contratos

DENISE MADUEÑO – Agência Estado
Líderes da base querem tirar o poder da Caixa Econômica Federal (CEF) de controlar a execução dos contratos dos ministérios com as prefeituras. A proposta limita a atuação da Caixa à fiscalização das obras e ao repasse dos recursos e foi discutida hoje entre os aliados e o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

A minuta do decreto em discussão estabelece que as regras para a liberação dos recursos do Orçamento da União serão acertadas pelas prefeituras com o ministério a qual a obra está vinculada, seguindo as normas existentes atualmente pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sinconv). Assim que o ministério autorizar a obra, caberá ao prefeito, e não mais à Caixa, controlar a licitação e efetuar o contrato.

“A Caixa vai fiscalizar se a obra está sendo feita, medir o que foi executado e pagar a parcela equivalente ao que foi feito. Hoje a burocracia existente é uma loucura. O prefeito não consegue fazer uma obra”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Os líderes reclamam que a Caixa controla hoje todo o processo de execução da obras, das medidas técnicas, passando pela licitação e à autorização do contrato.

Pelo formato discutido com o ministro, a Caixa também não poderá mais ficar com o porcentual de 2,5% de todo o valor da obra de uma única vez, mas passará a descontar sua parte de acordo com as parcelas que transferir ao município. Atualmente, ela fica com os 2,5% de todo o contrato no início, independentemente, de fazer os pagamentos parcelados.

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