Alguns pontos questionados na licitação da coleta do lixo

Um dos pontos questionados na licitação é a exigência de comprovação da qualificação técnica/operacional da empresa candidata. Conforme o edital, a candidata teria que entregar em um único documento, a comprovação de ser capaz de coletar, transportar e fazer varrição de no mínimo 30 mil toneladas mês de resíduos; fazer a coleta seletiva e transportar resíduos sólidos recicláveis de no mínimo 1.000 toneladas/mês; fazer varrição manual em 14 mil quilômetros/mês; e fazer a varrição mecanizada de 2.000 km/mês. Só essas exigências já poderiam eliminar qualquer empresa que tenha atuação em cidades menores do que Curitiba. Levando em consideração que empresas que atuam na limpeza pública como autarquias ou então como empresas de propósito específico (caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza), não podem participar de licitações em outras cidades, o número se reduz mais ainda. Em Brasília, o serviço de limpeza pública é feita por três empresas, logo nenhuma delas consiguiria a comprovação de qualificação dos quatro itens exigidos no edital de Curitiba.

Quando foi questionada sobre essa exigência ainda na fase de recurso de uma das candidatas, a Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente justificou que o serviço denota a necessidade de uma organização e logística formidável, logo a experiência no setor seria imprescindível para demonstrar a capacidade de eficiente prestação dos serviços. A não permissão da participação de consórcios ou a divisão de lotes na licitação, também foi justificada como medida que visa redução de preços no serviço prestado por uma única empresa.

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