Alerj aprova fundo próprio para PPPs

Corrêa explicou que o fundo ‘aumenta a capacidade de investimento do Governo nas parcerias, o que impulsionará estes investimentos’ (Foto: Thaisa Araújo/Alerj – arquivo)

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, em discussão única, o Projeto de Lei 1.025/11, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), para gestão de recursos destinados às Parcerias Público-Privadas (PPP) firmadas no estado. Líder do Governo, que é autor da proposta, o deputado Andre Corrêa (PSD) explicou que o fundo dá garantias às parcerias.

– Já utilizado em outros países, o fundo aumenta a capacidade de investimento do Governo nas parcerias, o que impulsionará estes investimentos – aposta ele, citando o saneamento e a pavimentação como áreas que serão beneficiadas pelo incremento das parcerias entre o Governo e a iniciativa privada.

Destinado ao pagamento dos compromissos assumidos pelo Estado nas parcerias, o fundo terá como fonte uma relação de Fundos Estaduais na qual só se exclui o Fundo do RioPrevidência.

Alterado pelo Parlamento, o texto do Governo segue para a sanção com cinco emendas, dentre as quais algumas que dão mais clareza ao uso do dinheiro. Uma delas condiciona o uso do recurso à natureza do fundo de onde ele foi tirado.

O autor, deputado Zaqueu Teixeira (PT), esclareceu:

– Assim, garantimos que o Fundo estadual de Saúde, por exemplo, não ceda verba para parcerias de gestão de outra área que não a Saúde, que o Funesbom não perca recursos para projetos que não tratem dos bombeiros ou defesa civil – exemplificou, citando o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

Zaqueu também assina emenda que fará com que o dinheiro que não seja gasto retorne ao fundo de origem.

– O texto permitia que o saldo remanescente ficasse com o tesouro estadual – explica.

O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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