Agespisa: liminar suspende licitação da subconcessão dos serviços

Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Teresina determina que o processo de licitação da subconcessão do abastecimento de água e esgostos de Teresina. A liminar foi pedida pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Piauí (Sintec). O Governo do Estado informou que irá recorrer, pois a Justiça do Trabalho não teria competência para tratar da questão.

Adonias Feitosa, advogado do sindicato, alega que a Agespisa não pode terceirizar ativididades fim, aquela que caracteriza a principal atividade da empresa – no caso da Agespisa, o fornecimento de água e tratamento de esgoto.

“O que nós questionamos é que a atividade fim do empregador não pode ser terceirizada”, reforça o advogado.

“Essa atividade é o brilho, é o ouro da empresa. E esse ouro não pode ser quebrado”, acrescenta Valteres Feitosa, presidente do Sintec.

A liminar foi concedida no início da tarde desta quinta-feira (7), depois do tumulto que marcou a reunião para recebimento das propostas por parte das empresas interessadas na subdelegação.

O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão, mas irá recorrer. Viviane Moura, superintendente de Parcerias e Concessões, afirmou para a TV Cidade Verde que já existe parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando que a Justiça do Trabalho não tem competência para tratar da questão.

Agespisa: liminar suspende licitação da subconcessão dos serviços

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