Ager e Imeq definem convênio no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros.

Da Redação

Para ampliar a qualidade no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager-MT) e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq) estão definindo as bases de um convênio entre as duas instituições para fiscalização do cronotacógrafo ou simplesmente tacógrafo, como é mais conhecido o equipamento que registra velocidade, tempo e distância percorrida por veículos de passageiros com mais de dez lugares. Por determinação do Código de Trânsito Brasileiro todos os veículos de transporte de carga e de passageiros têm que ter o cronotacógrafo instalado

Em Mato Grosso, por meio do convênio com a Agência de Regulação, o Imeq irá realizar as inspeções nos veículos – ônibus do transporte convencionasl e micro-ônibus do transporte alternativo – considerando não só a lei, mas também os parâmetros específicos definidos pela Ager-MT. Os diretores e técnicos do Imeq discutiram, nesta quinta-feira (04.03), com o Procurador Jurídico da Ager-MT, Ronilson Barbosa, os detalhes legais do trabalho em conjunto para que a área técnica estabeleça o procedimento de inspeção e aferição do equipamento.

“Com este convênio, iremos saber com mais precisão o número de paradas dos veículos ou se houve algum problema no percurso entre a origem e o destino da viagem, por exemplo. Informações importantes para a área de fiscalização e de planejamento da Agência”, explicou o procurador Jurídico. “O nosso relatório poderá apontar para a Ager se as empresas estão cumprindo ou não as suas determinações na operação das linha”, garantiu Marluce Fanaia, diretora em exercício de Avaliação de Conformidade e Metrologia Legal do Imeq.

A fiscalização do cronotacógrafo é mais uma ferramenta da Ager-MT para assegurar um serviços de qualidade e conformidade do setor no novo Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado. A presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, ressalta que a padronização para aferir o equipamento é uma das mudanças tecnológicas previstas na área.

O projeto básico, o programa de exploração e o edital de licitação estão prontos. A Ager-MT aguarda a posição do governo do Estado sobre a data da audiência pública para apresentação do projeto do novo sistema à população.

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