AGE intensifica atuação sobre processos de compras governamentais

Da Redação

Contribuir com a transparência e lisura nos processos de compras governamentais, garantindo a contratação da proposta mais vantajosa à administração e a realização das licitações de acordo com os princípios da Lei 8666/93. É com esta finalidade que a Auditoria Geral do Estado (AGE) vem acompanhando a realização dos pregões promovidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) e realizando a análise prévia dos procedimentos que dão origem à formulação dos editais de abertura das licitações dos órgãos e entidades estaduais.

De acordo com o superintendente de aquisições governamentais da SAD, Nelson Viana, a presença da AGE nos pregões realizados pela secretaria inibe possíveis conluios entre os concorrentes e garante uma maior segurança e lisura na condução dos trabalhos. “Temos enfocado muito quanto à responsabilidade dos fornecedores, alertando a eles que a execução dos contratos terá a conferência dos auditores”, afirma.

Conforme salienta o superintendente de Auditoria e Controle Interno da AGE, auditor Emerson Hideki, apesar deste acompanhamento estar em sua fase inicial, a atuação do órgão junto aos pregões da SAD já revela pontos positivos. “Percebemos que nossa presença garante maior tranquilidade ao pregoeiro, dificulta a ocorrência de práticas prejudiciais à administração e contribuir com a legalidade de todo o processo”, diz.

Para o auditor e coordenador de auditoria do Núcleo Saúde, Norton Sales, os efeitos são ainda maiores. “A presença da Auditoria contribui não só com o fortalecimento do Controle Interno, mas também com o do próprio Governo, que passa a exercer um domínio maior sobre as compras e contratações públicas”, salienta.

A AGE tem realizado também uma análise prévia nos trabalhos que antecedem a formulação do edital de licitação, de modo a evitar a ocorrência de eventuais falhas. Foi o que afirmou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho. Segundo ele, as principais licitações promovidas pelo Estado têm tido o acompanhamento da AGE. “Estamos envolvidos no processo desde antes do edital”, garante.

Conforme esclarece Emerson Hideki, esta análise prévia tem por objetivo promover ajustes, evitando a ocorrência de vícios que poderiam tornar os processos lentos e, sobretudo, onerosos, dando brechas para compra de bens e contratação de serviços não condizentes com as melhores práticas de gestão.

A habilidade da AGE em realizar antecipadamente uma análise mais fria e diferenciada propicia à superintendência de aquisições, também, maior tranquilidade e segurança para conduzir o processo licitatório. É o que afirma Nelson Viana. “Te da mais segurança saber que o processo já foi revisado pela auditoria”, afirma.

E os trabalhos devem ser ainda aperfeiçoados. De acordo com a auditoria Tatiana Piovezan, com as mudanças previstas para 2011 na forma de trabalho das coordenadorias de auditoria do órgão, que passarão a agir diretamente sobre sistemas de gestão, como o Patrimonial e o de Aquisições Governamentais, por exemplo, “a ação será ainda mais focada”, permitindo uma maior especialização dos auditores, com consequente aumento do controle sobre os processos.

O secretário-auditor geral avisa ainda que a AGE está desenvolvendo um programa de auditoria com a finalidade de acompanhar a prestação dos serviços pelas empresas. Segundo ele, a Auditoria Geral do Estado passará a analisar se os serviços prestados e os bens fornecidos estão de acordo com o estabelecido nos contratos firmados com a administração pública. “É importante que as empresas saibam que estamos criando mecanismos para garantir a execução correta dos contratos. Aquelas que apresentarem conduta irregular estarão passíveis de serem inclusas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido por nós, fincando impossibilitadas de realizarem novos atos comerciais com todos os órgãos da administração pública estadual”, alerta.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas