AGE aponta irregularidades na Sagri, Emater e CRC.

A deputada Simone Morgado (PMDB) divulgou nesta terça-feira (6) mais três relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE), desta vez referentes ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), à Emater e à Secretaria de Agricultura (Sagri). Segundo análises dos relatórios as principais irregularidades apontadas foram:

Renato Chaves

No centro de Perícias foram constatadas a dispensa de licitação e planejamentos para a contratação de empresas que realizariam serviços terceirizados e contratação de serviço com valor acima do praticado no mercado.

O texto do relatório aponta ainda, pagamento sem comprovação da regularidade fiscal. “Tomada de Preços 005/2008, cujo objeto foi a contratação de empresa de engenharia para construção do prédio do Centro de Perícias Renato Chaves, no município de Santarém/PA, originando o contrato 037/2008, no valor de R$ 1.077.425,69, foi constatada a ausência dos comprovantes de regularidade quanto aos encargos sociais (FGTS e INSS) nos processos de pagamento”. Auditoria Nº 016/2009, exercício 2008.

Outra irregularidade foi a contratação de terceiros para cargos que deveriam ser assumidos por concursados. “O concurso público C-115 de 2007 não contemplou os cargos de Procurador Autárquico e o de Médico, cargos estes existentes na Lei de Criação da Entidade. Constataram-se, entretanto, autorizações para contratações de temporários para o cargo de Procurador Autárquico e, ainda, acima das vagas existentes na Lei de Criação, cabendo ressaltar que a remuneração do cargo é a maior da entidade.”

No caso de equipes médicas credenciadas foi contatada uma falta de parâmetros para as remunerações pagas , o que resultou resultando em distorções em relação aos vencimentos percebidos pelos peritos de carreira, visto que os médicos credenciados, em sua maioria,receberam, no período de um mês, valores mais altos que o pessoal do quadro do CPC. Auditoria Nº 016/2009, exercício 2008.

Casos de subutilização de equipamentos de informática também foram evidenciados. “Para implementação do projeto LOL (Laudo On- line), o Centro de Perícias “Renato Chaves”, no exercício de 2008, aderiu à Ata de Registro de Preços nº 010/2007, da Prefeitura Municipal de Guarujá (SP), para aquisição de equipamentos de informática, mediante contrato com a empresa MULTITECH LATIN AMÉRICA COM. E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 1.271.670,59, e realizou licitação na modalidade pregão presencial para “aquisição de software para a gestão integrada da qualidade corporativa e extração de dados para análise de informações estatísticas e contexto” que resultou no contrato nº 028/2008 com a empresa OPEN SERVICE INFORMÁTICA LTDA. No valor de R$ 1.791.000,00.

De acordo com os registros financeiros já foram gastos cerca de R$ 1.380.000,00, correspondente a quase totalidade de pagamentos dos equipamentos e a R$ 110.000,00 do software. Entretanto, até 2009 o sistema não está em funcionamento e os equipamentos de configuração avançada estão sendo subutilizados”.

Em 90% dos casos, as recomendações feitas pela AGE não foram atendidas pelo orgão.

Emater

Na Emater foram constatadas, no relatório de fiscalização Nº 063/2008, exercício de 2007, a falta de licitações, descumprimento de convênios e irregularidades na compra de combustível. O texto aponta uma “máfia do combustível por meio de suprimento de fundos”.

No texto é citado o Escritório Regional de Conceição do Araguaia. “No dia 18 de dezembro de 2007, foram adquiridos 5.212 litros de combustível, no valor de R$ 15.636,00, para abastecimento de 06 veículos. Pela média de consumo dos veículos, os mesmos precisariam percorrer a distância de 85.998,00 Km, o que resultaria em quilometragem diária, por veículo, de 4.299,90 Km, equivalendo a sete vezes a distância entre Belém e Marabá, a ser percorrida diariamente por cada um dos veículos da unidade.”

Os veículos eram abastecidos além da capacidade do tanque sem comprovante,data da nota fiscal, placa do veículo, quantidades especificada na NF (litros), capacidade do Tanque (litros), quantidade além da capacidade do Tanque (litros).

Sem cumprir com os convênios assinados, foi verificado que a empresa continua com os mesmos procedimentos que originaram as impropriedades apontadas nos relatórios anteriores. ” Fo demonstrado o não acatamento às recomendações da AGE, haja vista que aproximadamente 95,87% do montante de recursos disponibilizados para esse fim em 2008 foram realizados em nome da EMATER, e utilizados como forma de repasse de recursos para suprir os Escritórios Regionais, Locais, U.D.B. e Centrais, para custeio das despesas de manutenção, fato também observado anteriormente pela AGE”.

Sagri

No texto do relatório de auditoria Nº 104/2008, é comprovada a ausência de assinatura nos termos dos convênios e falta de fiscalização.

“Nos convênios analisados, constatou-se que 11 não estavam assinados, no entanto os mesmos já estavam empenhados e oito deles com os recursos liberados, o que contraria a determinação do art. 10, da Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional”.

Já no relatório de auditoria Nº 104/2008 , aparece a ausência de Detalhamento do Plano de Trabalho. “Da amostra analisada, 54% dos planos de trabalhos aprovados pela SAGRI foram elaborados de forma sintética sem qualificar em unidade e preço o gasto para execução do objeto, o que dificulta a atuação do fiscal do convênio, dos órgãos de controle e contraria a determinação da IN STN 01/97”.

Ainda segundo informações dos relatórios da deputada Simone Morgado, a Sagri não chegou a atender às recomendações da AGE, como revela o relatório de Auditoria Nº 104/2008.

“…………..foram pontuadas 234 situações, sendo que 53 foram justificadas, sanadas e implementadas. Das 193 não implementadas, 140 não foram justificadas e nem sanadas e 53 foram justificadas, porém, não sanadas. Apesar dos esforços da Diretoria Administrativa Financeira – DIAF em sanar as pendências, os números apontados (193) demonstram a ineficácia dos procedimentos adotados pela DIAF, tendo em vista que, das 234 situações pontuadas, somente o correspondente a 23% foram sanadas”. (Diário Online)

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