Aeroportos terão lance de R$ 3,2 bi e investimentos serão de R$ 17,8 bi

Na sexta-feira da semana passada, o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos técnicos e econômicos das concessões dos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos (São Paulo) e de Brasília. Para assumir a gestão dos aeroportos, os investidores terão que desembolsar pelo menos R$ 2,889 bilhões no leilão dos três terminais – R$ 2,29bilhões, para a concessão do aeroporto de Guarulhos; R$ 521 milhões para o aeroporto de Viracopos, em Campinas; e R$ 75 milhões para o aeroporto de Brasília – mais R$ 2,784 bilhões para explorar o serviço durante o prazo do contrato, a título de tarifa adicional sobre a receita bruta auferida.

Esses recursos serão destinados a um fundo voltado ao fortalecimento e à manutenção dos aeroportos regionais e deficitários do País. As concessionárias terão também a obrigação de investir no mínimo R$ 17,8 bilhões ao longo da concessão, que vai variar de 20 a 30 anos. O maior investimento é para Viracopos, que o governo quer transformar no maior aeroporto da América Latina (com até quatro pistas de pouso e decolagem). As melhorias vão exigir R$ 10,751 bilhões do vencedor da licitação.

De acordo com o edital, grupos estrangeiros poderão participar dos certames, desde que associados a empresas brasileiras, mas as companhias aéreas estão vetadas e não poderão se associar aos consórcios concorrentes. A Infraero terá participação de até 49% nos consórcios que vão operar os terminais. As empresas vencedoras vão assumir a operação dos aeroportos até maio de 2012. Além disso, os passageiros que fizerem conexão nos três aeroportos concedidos à iniciativa privada pagarão uma taxa de R$ 7,00 para as companhias aéreas. A chamada taxa de conexão deverá ser paga tanto em voos domésticos, quanto em internacionais. A tarifa deve cobrir os serviços que os concessionários prestarão aos usuários nos aeroportos.

O leilão dos aeroportos está previsto para o dia 22 de dezembro, no entanto, Bittencourt admite que o mais provável é que o pregão seja adiado para 2012. As concessionárias que não cumprirem os prazos previstos para a entregadas obras de ampliação dos aeroportos terão de pagar multa de R$ 150 milhões. De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil, Cleverson Aroeira, nos primeiros 18 meses da concessão, as empresas são obrigadas a fazer investimentos. “O contrato prevê uma série de multas e retenção de receitas tarifárias. Esses valores podem variar e uma série dessas multas são aplicáveis até 2013”, disse.

Segundo a apresentação feita aos ministros do TCU, o terminal de Viracopos demandará o maior aporte de recursos: o piso mínimo de investimentos será de R$ 9,9 bilhões durante os 30 anos de concessão. A outorga do aeroporto foi fixada em R$ 521 milhões. Já para levar o maior terminal do País, o aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), o interessado terá de desembolsar ao menos R$2,6 bilhões no leilão. Os investimentos mínimos foram fixados em R$ 5,2 bilhões ao longo do tempo de concessão, de 20 anos.

O aeroporto de Brasília, um dos maiores centros de distribuição de voos do País, terá como lance mínimo R$ 75 milhões. O vencedor da licitação terá que investir pelo menos R$ 2,7 bilhões no terminal nos 25 anos de concessão. Os futuros gestores dos três primeiros terminais concedidos terão de pagar à União uma tarifa adicional calculada sobre a Receita Bruta Anual dos aeroportos. Ela será de 10% em Guarulhos, de 5% em Viracopos e de 2% em Brasília.

Já é consenso no governo que o leilão só deverá ocorrer no início de 2012. Um dos obstáculos para realizar a licitação no dia 22 de dezembro é que o edital definitivo precisa ser publicado no dia 7 de novembro. Este tempo é excessivamente curto para que o TCU possa analisar, fazer recomendações e aprovar os editais. A regra exige um prazo de 45 dias para realização do leilão a partir da data em que os editais foram lançados.

Enquanto isso, a Anac acaba de homologar o resultado do leilão do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Dentro de 45 dias, o consórcio vencedor — Inframérica, formado pela empresa Argentina Corporación América e pelo grupo Engevix — assina o contrato de construção e exploração do aeroporto por 28 anos, incluindo os três previstos para a obra.

TCU considera que a análise depende da consistência dos dados do governo

O presidente do TCU, Benjamin Zymler, afirmou na quinta-feira da semana passada que a realização do leilão da concessão dos aeroportos, previsto para 22 de dezembro, vai depender dos dados apresentados pelos integrantes do governo. Segundo ele, os técnicos vão trabalhar nos fins de semana para que o tempo de análise dos editais seja o menor possível, mas frisou que o TCU tem seus métodos e rotinas de avaliação e precisam ser seguidos para garantir que a concessão seja a mais “ajustada” possível. “O prazo da análise do TCU vai depender da consistência dos dados”, afirmou o ministro acrescentando que a fixação do leilão é uma decisão do governo.

Zymler afirmou, no entanto, que o TCU tem consciência de que a questão dos aeroportos é um tema prioritário para o governo e para sociedade. As declarações foram feitas durante o ato simbólico em que a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, e os presidentes da Anac, Marcelo Guaranys, e da Infraero, Gustavo do Vale, foram ao TCU fazer a entrega dos estudos do projeto de concessão dos aeroportos.

Zymler, autorizou o pagamento de horas-extras aos técnicos para apressar a etapa de análise das informações econômico-financeiras das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. As equipes foram convocadas para trabalhar aos sábados e domingos.

Mesmo que o tribunal se atenha ao prazo mínimo de 30 dias, será impossível cumprir o cronograma original do governo, de leiloar os aeroportos em 22 de dezembro. Trata-se de uma impossibilidade matemática: restam 70 dias para a data prevista, e as etapas obrigatórias consumirão pelo menos 75 dias. “Essas questões matemáticas devem ser resolvidas pelo governo”, afirmou Zymler. O TCU poderá alterar os parâmetros básicos da privatização dos três aeroportos, como o valor do lance mínimo dos aeroportos, por exemplo.

Na primeira privatização de aeroportos realizada no País, o tribunal aumentou o valor do lance mínimo em mais de 1.000%. E a disputa pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, no Rio Grande do Norte, elevou ainda mais o preço final do negócio. Depois de analisados pelos técnicos, os parâmetros da privatização irão a voto no plenário do TCU. O tribunal pode determinar ou sugerir alterações. O edital terá de ser publicado 45 dias antes da realização do leilão.

Concessionárias terão de cumprir metas para atender à Copa de 2014

As concessionárias de Guarulhos, Viracopos (São Paulo) e Brasília terão que cumprir metas para atender à demanda da Copa de 2014. Em 18 meses, a contar da assinatura dos contratos de concessão, os investidores terão que aplicar cerca de R$ 4,470 bilhões para aumentar a capacidade dos terminais de passageiros, do pátio e da pista de manobra de aeronaves e do estacionamento de veículos — quase 50% a mais do que os cerca de R$ 3 bilhões previstos para os três terminais até 2014 pela Infraero. O não cumprimento do prazo de entrega da expansão da infraestrutura dos aeroportos resultará em multa de R$ 150 milhões por empresa, segundo a Anac.
As obrigações com vistas à Copa do Mundo integram a versão final dos editais, entregues na sexta-feira passada por ministros e autoridades ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os investimentos para o mundial de futebol fazem parte de um montante total de R$ 17,8 bilhões que devem ser obrigatoriamente aportados pelos concessionários ao longo da concessão — o valor sobe R$ 3,5 bilhões se se considerarem os gastos com manutenção. O prazo é de 30 anos para Viracopos, de 25 anos para Brasília e de 20 anos para Guarulhos.

Durante a cerimônia de entrega da modelagem das concessões ao TCU, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, chamou a atenção para a necessidade de acelerar os investimentos e melhorar a qualidade do serviço, de olho na Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a Infraero continuará tocando as obras até a assinatura dos contratos. Também participaram da cerimônia no TCU os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), além dos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e da Infraero, Gustavo do Vale. “Nós temos pouco tempo para atender a Copa”, afirmou Bittencourt.

De acordo com o edital, como meta para a Copa de 2014, o novo gestor do aeroporto de Guarulhos terá que investir R$ 2,140 bilhões para construir, no prazo de um ano e meio, um novo terminal de passageiros (TPS), que comporte mais 1,8 mil usuários por hora no desembarque internacional e 2,2 mil no embarque, durante horário de pico. Terá também que construir um estacionamento para 32 aeronaves, além de estacionamentos para 2.200 veículos.

Para o terminal de Brasília, o investimento obrigatório até a Copa do Mundo é de R$ 920 milhões, o necessário para aumentar a capacidade do atual TPS para mais mil passageiros por hora no desembarque internacional e 1,2 mil no embarque, no horário de pico. A área de pátio de aviões terá que comportar mais 24 aeronaves.

Em Viracopos, que poderá ser utilizado como um aeroporto alternativo durante os jogos da Copa do Mundo, seja para desafogar o movimento ou em caso de mau tempo, o concessionário terá que investir R$ 1,410 bilhão para ampliar o atual TPS em 1,55 mil passageiros por hora no desembarque internacional e 1,5 mil no embarque, em horário de pico. O pátio para as aeronaves terá que ser ampliado em 35 posições, e o estacionamento de veículos, em 4.500 vagas.

Governo afirma que o tribunal não será pressionado

Além dos valores mínimos exigidos das empresas, serão disparados gatilhos de acordo com o crescimento da demanda, o que vai obrigar o concessionário a ampliar os investimentos. O não cumprimento implicará, segundo o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, multa e perda de receita, durante o processo de reajuste de tarifas, quando serão levados em conta o fator X (que permite o repasse de produtividade para o usuário), além do Fator Q (índice que mede a qualidade do serviço prestado).

Quem vencer o leilão para Guarulhos e Viracopos poderá ter que conviver com um terceiro concorrente no futuro. “Caso seja necessário, o governo vai autorizar um novo aeroporto em São Paulo. Eles vão ter de concorrer entre si”, afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Cleverson Aroeira. Outra novidade é que o governo estuda abrir aos funcionários da Infraero a possibilidade para que eles participem do leilão — o que deve reduzir um pouco a fatia da estatal da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai administrar o aeroporto. A empresa poderá deter até 49% do controle acionário.

Para evitar pressão sobre o Tribunal de Contas da União, o governo não trabalha mais com a data de 22 de dezembro fixada anteriormente para a realização do leilão. “A gente não quer usar o cronograma como instrumento de pressão”, disse Aroeira. Ao receber a documentação, o presidente do TCU, Bejamin Zymler, disse que a consistência dos dados entregues pelo governo será decisiva para definir a data do leilão de concessão. Ele afirmou que os técnicos do Tribunal serão mobilizados para o trabalho de análise da documentação, mas que não haverá encurtamento das etapas, destacando também que esse tipo de concessão é inédito no País, o que vai exigir um esforço ainda maior. Segundo Zymler, o TCU não vai abrir mão dos métodos e rotinas de análise para garantir que os modelos de concessão sejam bem ajustados financeiramente e tecnicamente e com respeito às questões de sustentabilidade ambiental.”

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