Advogada denuncia irregularidade em licitação de prefeitura.

A advogada processualista Audrey Magalhães escreveu um polêmico artigo relatando o desrespeito à lei 8.666 (lei das licitações) e a manipulação de contratos públicos relacionados a contratações de serviços advocatícios. Segundo a advogada, gestores públicos se utilizariam da máquina pública não só para garantir salários a apadrinhados, mas também manipular de forma ilícita a lei das licitações.

“Como declarou o presidente nacional da OAB, é preciso combater a corrupção. Muito se vê nos jornais, TVs, portais e revistas de circulação nacional matérias densas, detalhadas, sobre a ausência de fiscalização, denúncias sobre gestores públicos que terminam lesando o mercado de trabalho do advogado, contratando empresas ou advogados sem a devida licitação, e/ou com licitações que não garantem a livre concorrência e amplo acesso do profissional do direito”, pontua Audrey.

Audrey Magalhães relata que há pouco deu entrada com uma peça de impugnação a um edital de licitação que seleciona nesta quinta-feira (04/02) escritórios para contratação de assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Caxias, no Maranhão, devido ao descaso com o processo licitatório, desorganização da Comissão de Licitação, falta de transparência e vícios no edital.

“O próprio edital impedia de imediato a participação de advogados que não fossem credenciados na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Ou seja, um profissional do Piauí ou de qualquer outro estado estaria impedido de concorrer, lesando a ampla concorrência e o direito do advogado ao livre mercado de trabalho, bem como ao Estado a garantia da melhor proposta”, diz a advogada.

“Deve a OAB fazer coro a esse tipo de impugnação individual que beneficia toda a classe e garante a transparência e a legítima aplicação da lei 8.666 (Lei de Licitações). Se o combate à corrupção é a bandeira da nova presidência do Conselho Federal da OAB, então, está na hora de agir”, finaliza Audrey.

Audrey Magalhães informa que comunicou a OAB e também o Ministério Público do Maranhão sobre a licitação na Prefeitura de Caxias. Além de protocolar na Prefeitura Municipal da mesma cidade a peça que pede a impugnação do edital.

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