Adap esclarece indício de irregularidade em obra do PAC/AP.

A Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), responsável pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado, recebeu com surpresa a informação que o contrato de habitação do bairro Congós integra a relação de obras com indícios de irregularidades, divulgada na última terça-feira, 9, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o diretor de projetos da Adap, Asiel Araújo, a obra não chegou a ser licitada e está suspensa por decisão da própria instituição, após auditoria do TCU, que apontou como deficiente o projeto básico dos serviços.

“Justamente para não acontecer isso que aconteceu agora, acatamos as recomendações do TCU e cancelamos o certame (processo licitatório) para enquadrarmos o projeto ao que eles pediam. Não dá para entender por que a obra apareceu na listagem, já que havíamos respondido (ao TCU) dizendo que estava cancelado o certame”, estranha Asiel.

No início dos trabalhos correspondentes à obra de habitação do Congós, os técnicos da Adap optaram por economizar custos, aproveitando, por analogia, um estudo de sondagem que já havia sido feito em área semelhante a que receberia as unidades habitacionais financiadas pelo PAC.

Utilizando-se desse estudo, foi elaborado o projeto básico da obra, com a contratação da empresa que faria o projeto executivo, composto de um maior nível de detalhamento. A medida foi tomada para que os recursos não ficassem parados por muito tempo, o que se tornaria inviável.

Ao tomar a decisão de realizar o processo licitatório, a Adap recebeu a visita de auditores do TCU, encarregados de fiscalizar a obra em questão. No ponto de vista dos técnicos da Agência um projeto básico de engenharia é composto de estudos preliminares.

Foi feito, portanto, um projeto básico a partir do qual foi elaborado o processo de licitação. Contudo, o relatório da auditoria do TCU acusou a falta do estudo da pavimentação e sinalização, o que não necessariamente cabe ao projeto básico. “Se fosse para fazermos um estudo completo, não seria mais projeto básico e sim executivo”, questionou Araújo.

Embora contrariados, os técnicos da Adap resolveram cancelar a licitação e adequar o projeto ao que recomendava o TCU. Documentos atestando a decisão da Agência foram enviados ao Tribunal de Contas e também ao Ministério das Cidades, coordenador das obras do PAC em habitação no país.

A medida preventiva, tomada com o fim de evitar problemas futuros, não foi levada em conta quando da ocasião da divulgação da relação das obras com indícios de irregularidades.

Segundo Asiel Araújo, a Adap poderia, como providência, entrar com embargo de declaração, questionando o fato de a obra integrar a lista do TCU, mesmo estando com seu processo licitatório cancelado temporariamente para adequações do projeto.

“Mas não queremos satisfazer o nosso ego. O que está em primeiro lugar é o interesse público. Se um órgão de controle com a respeitabilidade do TCU está achando que o projeto está equivocado, aceitamos a decisão. Vamos fazê-lo novamente, ajustar tudo”, declarou Araújo.

Tecnicamente, o diretor de projeto da Adap garantiu que não há nada que prejudique o Estado ou a Agência de Desenvolvimento do Amapá. Segundo afirmou, a obra vai acontecer.

O texto referente à relação de 32 obras com indícios de irregularidades, das quais 18 são do PAC, segue agora para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Cabe ao Congresso dar a palavra final sobre a interrupção ou não das obras.

Orçada no valor de R$ 17 milhões, a obra de habitação do bairro Congós, em Macapá, prevê a construção de 397 casas, sistema viário (terraplenagem, asfaltamento e sinalização), saneamento básico, água tratada e energia elétrica, além da construção de muro de arrimo.

Conforme garantiu Asiel Araújo, nenhum valor chegou a ser gasto com a obra. (AL)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas