Acordo sobre MP suspende obstrução no Plenário e cria agenda de votações

Governo e oposição ainda negociam emenda que flexibiliza as regras para licitação das obras e serviços voltados à realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Rodolfo StuckertProjetos sobre banda larga e lan houses serão votados em duas semanas.

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para acabar, pelo menos provisoriamente, com a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. das votações no Plenário pela oposição. O acordo foi costurado na reunião do Colégio de Líderes, comandada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e teve como foco a Medida Provisória 510/10, que será colocada em votação na próxima semana. O fim da obstrução permitiu que os líderes definissem uma agenda para o Plenário nas próximas três semanas.

A MP 510/10 trata de questões tributárias, mas receberia uma emenda, defendida pelo Executivo, que flexibiliza as regras para licitação das obras e serviços voltados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A emenda seria apresentada pelo relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Emenda Magela
A oposição é contra as mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) e já havia barrado uma iniciativa similar do governo durante a tramitação da MP 503/10, que recebeu uma emenda nos mesmos moldes de autoria do deputado licenciado Geraldo Magela (PT-DF). A ‘emenda Magela’, como ficou conhecida, repetia o texto da MP 489/10, que tratava de licitações para obras dos dois eventos esportivos e que perdeu a vigência antes de ser votada no Congresso.

Pelo acordo fechado hoje, técnicos do governo e dos partidos políticos vão se reunir nesta quarta-feira (16) para fechar um texto comum. Caso isso não ocorra, a emenda não será incluída no texto da MP 510/10, que será votada normalmente na terça (22). “Ficou acertado que o governo não vai colocar a emenda se não houver acordo unânime de todos os partidos. Se apenas um não concordar, o tema sairá da MP”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de querer “desfigurar a Lei das Licitações”.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), confirmou o acordo, que suspende temporariamente a obstrução do Plenário. “Isso estava emperrando tudo”, reconheceu. De acordo com ele, o governo vai continuar negociando as novas regras licitatórias no texto da MP 510/10 e há a possibilidade de que a emenda entre no corpo de outra MP, caso um acordo não seja fechado antes da terça-feira. Ele também disse que não está descartada a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei específico sobre o assunto, se um acordo não sair.

Texto sem definição
O texto da emenda que está no centro das negociações ainda não ficou pronto, como afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ‘emenda Magela’, que tinha a oposição do PSDB, DEM e do bloco PPS-PV, tratava de questões como inversões de fases da licitação, pregão eletrônico para obras de engenharia – hoje os pregões priorizam bens e serviços – e abria a possibilidade de o Comitê Olímpico Internacional (COI) mudar unilateralmente os contratos celebrados com a iniciativa privada.

O governo alega que as novas regras foram testadas com sucesso em Olimpíadas anteriores, como a de Barcelona (1992) e Sidney (2000).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

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