Acordo judicial impede licitação para transporte público até 2022, diz CTMac

Acordo foi firmado em 2012 entre prefeitura e três empresas de ônibus. Município diz que vai pedir a anulação da decisão ao governo federal.

Dyepeson Martins

CTMac diz que redução da frota ocorre no período de férias escolares (Foto: Maiara Pires/G1)
CTMac diz que redução da frota ocorre no período de férias escolares (Foto: Maiara Pires/G1)

A prefeitura de Macapá e três, das cinco empresas que atuam no transporte coletivo na cidade, assinaram em 2012 um acordo judicial que impede a realização de licitações para a contratação de novas companhias de ônibus pelo prazo de 10 anos. O acordo foi firmado após as três empresas ingressarem ações contra o Município por causa de dívidas que contabilizavam mais de R$ 8 milhões.
A atual gestão municipal disse que a decisão, protocolada na 3º Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, impossibilitou os certames mas destacou a existência de um edital “pronto para ser lançado”. O Município diz que vai pedir a anulação da decisão ao governo federal.
O presidente da Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) Décio Melo está em viagem e segundo a assessoria, deve se pronunciar sobre o assunto.
Acordo foi resultado de ações ingressadas por empresas que atuam em Macapá (Foto: Reprodução/Tucujuris)
Acordo foi resultado de ações ingressadas por empresas que atuam em Macapá (Foto: Reprodução/Tucujuris)

Entre as empresas que participaram do acordo está a Expresso Marco Zero, que iniciou as atividades na capital em 2009. Em uma ação ajuizada essa semana, o Ministério Público (MP) do Amapá apontou a concessão dada à empresa como fraudulenta. O suposto esquema incluía pelo menos sete pessoas entre gestores e funcionários públicos. A investigação é resultado da operação “Mãos Limpas”, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF).
“Estamos com uma ação junto ao Ministério das Cidades para cancelar esse acordo. Realmente nós estamos impedidos de licitar por causa dessa ação, mas nosso edital está pronto. A lei de licitação não permite isso e esses cálculos [das dívidas devidas pela prefeitura às empresas] não foram comprovados. Existe uma lei que determina que todas as prefeituras devem realizar novas licitações até 2015, do contrário, o munícipio vai perder recursos federais”, destacou a diretora-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Cristina Baddini.
Cristina acrescentou que o acordo judicial atinge todas as empresas que realizam o transporte público em Macapá. “As outras duas empresas também haviam ingressado ações, mas não se manifestaram depois. Com uma nova licitação, existe a chance de que todas saiam e novas atuem na cidade”, acrescentou.
Expresso Marco Zero foi inserida no mercado de forma ilegal, segundo o MP (Foto: Dyepeson Martins/G1)
Expresso Marco Zero foi inserida no mercado de forma
ilegal, segundo o MP (Foto: Dyepeson Martins/G1)

Concessão
A manifestação da prefeitura aconteceu após o Ministério Público ingressar ações penais e por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT), o ex-chefe de gabinete do município Paulo Melém e os fundadores da Expresso Marco Zero Karen Cristina e Felipe Edson. Além deles, também foram denunciados o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) Paulo Cardoso e o ex-vereador Gian do Nae (PMDB).
A ação revelou indícios de que os envolvidos em uma suposta fraude teriam recebido propina para facilitar a concessão dada à Expresso Marco Zero e articular a saída das empresas que, à época, atuavam na cidade.
O G1 ouviu o advogado do ex-prefeito, o ex-chefe de gabinete e o sócio na empresa. Todos negaram a existência do suposto esquema. Os denunciados afirmaram que não foram notificados pelo Ministério Público para prestarem depoimentos sobre o caso. O G1 tentou contato com os demais acusados, mas não houve retorno.
A promotora de justiça Christie Grão, disse que os denunciados foram ouvidos pela Polícia Federal na época em que a operação “Mãos Limpas” foi deflagrada no Amapá. Ela ressaltou que “o Ministério Público não estava obrigado” a ouvir os envolvidos na susposta fraude antes de a ação ser protocolada.
“No momento das apreensões eles foram ouvidos. E em todas as nossas ações constam estes depoimentos. Eles serão novamente ouvidos em juízo e vão ter a oportunidade de falarem sobre os fatos, mas o Ministério Público está tranquilo sobre as provas no processo”, afirmou a promotora, acrescentando que a denuncia baseou-se em escutas telefônicas e depoimentos de testemunhas.
O MP teve acesso aos arquivos apreendidos na operação por meio de uma liminar concedida pela justiça federal no dia 26 de agosto.

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