Ações tentaram barrar licitação

Da Reportagem
Após reviravoltas jurídicas, a Procuradoria Geral do município conseguiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitasse o agravo de instrumento apresentado na noite de quarta-feira (21), cerca de 12 horas antes de iniciar a reunião. A Cemat, autora do pedido de suspensão, promete recorrer da decisão do tribunal.
Na tarde de quarta, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, com base nos argumentos da Cemat, determinou o cancelamento da reunião. A concessionária de energia reafirmou a Justiça o que nas últimas semanas apresentou a imprensa. De que o edital da Sanecap não garante que os compromissos com os credores serão honrados. Além disso, o corpo jurídico defendeu que o processo licitatório da concessão não teve uma auditoria contábil/financeira.
Paralelo a Cemat, estava o Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (Sintaesa), que também entrou com uma ação para suspender. O Sintaesa aponta falhas no processo, como mudanças no edital sem um prazo mínimo de 45 dias para que a abertura da proposta técnica seja feita e a prorrogação do prazo de mais 30 anos do período de concessão, o que contraria a legislação federal.
O procurador Fernando Biral abriu os trabalhos anunciando a decisão do Tribunal de Justiça, quando o desembargador de plantão Dirceu dos Santos aceitou o recurso da prefeitura. Essa foi a segunda ‘vitória’ da prefeitura sobre o Cemat, empresa que conseguiu por algumas horas cancelar o edital. A primeira foi a retomada da energia elétrica cortada da própria Sanecap.
Estavam presentes ontem os vereadores Domingos Sávio (PMDB), que solicitou uma cópia da ata; Deucimar da Silva (PP); e o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB). Este prometeu investigar a dívida de R$ 109 milhões da Sanecap com Cemat. (FD)

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