Ação preventiva faz TCM barrar irregularidades nos municípios

O Observatório das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esteve presente, desde o mês de março, quando começou a atuar, em 71 cidades cearenses acompanhando, no próprio local, 131 licitações. Com isso, as equipes técnicas constataram irregularidades e ocorrências que impediram a conclusão de procedimentos licitatórios, gerando economia de R$ 9.966.985,71 para os cofres cearenses. As licitações programadas nas prefeituras e câmaras municipais, no período, envolveriam recursos no valor de R$197.822.012,59.
Durante o acompanhamento realizado pelo TCM, constatou-se que 61,40% das licitações examinadas apresentavam irregularidades diversas. As principais são: 12,5% com justificativa ausente ou insuficiente, quando não há motivos ou quando estes não são determinantes para a realização da licitação; e em 11,5% houve restrição de competitividade, quando não promove a competição, ferindo a isonomia e a impessoalidade.
“Esses indicadores”, avalia o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, “são bastante reveladores da necessidade de continuarmos atentos às questões relacionadas às aquisições e contratos de iniciativa dos municípios. É um trabalho, que, inegavelmente, pode influenciar fortemente na produção de resultados expressivos para economia dos recursos públicos nessas localidades”.
O Observatório das Licitações promoveu, ainda, o acompanhamento do cumprimento da Instrução Normativa n° 01/2011 do TCM, que trata do cadastramento prévio das licitações para divulgação no Portal de Licitações do Tribunal. A omissão desse cadastro prejudica a transparência da aplicação dos recursos públicos municipais, vez que o portal é instrumento de divulgação, incentivo ao controle social e ferramenta complementar ao exercício da fiscalização.

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