A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que termina hoje (25/7) o prazo para a população enviar contribuições à Consulta Pública nº 23, que trata da proposta de edital de licitação para expedição de autorização de uso de segmentos de radiofrequências na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz.
Elas serão destinadas à exploração do Serviço de Comunicação Multímidia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal, de forma concomitante ou associada.
As sugestões recebidas serão examinadas pela Anatel e vão ficar à disposição do público no site da Agência. Até às 12h10 de hoje 2184 visitas foram feitas ao documento. Para enviar contribuições é preciso realizar um cadastro no site da Anatel.
Histórico
Segundo a Anatel, a nova proposta favorece a competição e a participação de pequenas e médias empresas, ao prever 70 áreas de prestação, sendo três correspondentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal e os demais correspondentes a municípios de cada uma das 67 Áreas de Registro.
Favorece ainda, de acordo com a Agência, o desenvolvimento da indústria nacional, com a exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia nacional, conforme Portaria nº 950 do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 2006.
Com o objetivo de ampliar a massificação dos serviços de telecomunicações, prevê compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de 100 mil habitantes e entre 30 mil e 100 mil habitantes.
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