Abertura de licitação de concessão para linhas de ônibus em Santarém será em setembro

Processo ocorrerá no dia 10 no auditório do Theatro Victoria. A concessão terá prazo determinado e o edital pode poderá ser obtido no site da prefeitura.

processo de abertura da licitação para concessão de serviços de transporte coletivo urbano em Santarém, no oeste do Pará, ocorrerá no dia 10 de setembro de 2018. O aviso de licitação na modalidade de ampla concorrência foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.

A abertura das propostas ocorrerá às 9h, no Theatro Victoria, no centro. De acordo com a Prefeitura, a concessão terá prazo determinado e o edital pode poderá ser obtido neste link.

O processo estava suspenso desde 2016 após embargo de uma empresa de Manaus (AM). Não só as empresas que operam em Santarém, como outras do Pará e até de outros estados vão poder participar da concorrência pública.

O transporte público em Santarém há mais de 30 anos é autorizado de forma precária, nunca foi feito um processo licitatório, o que contraria a lei e levou o Ministério Público a mover uma Ação Civil Pública contra o município em 2011, para a realização de licitação para concessão das linhas de ônibus.

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou que a Prefeitura realize licitação para concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo. A justiça também proibiu o município de liberar novas rotas de forma precária.

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