A Justiça contra o PAC.

Perigosamente, uma das maiores bandeiras do governo para garantir o crescimento econômico de 2010 e sacramentar a candidatura oficial nas eleições presidenciais esbarrou em um grande obstáculo: a Justiça. O Tribunal de Contas da União quer rever boa parte das obras do PAC, o gigantesco programa de investimentos que leva a chancela de Lula e está sob a direção da presidenciável Dilma Rousseff. Por determinação do TCU, foram paralisadas, através do bloqueio de verbas, 44 obras, das quais 15 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse conjunto de obras estava no pacote de 219 canteiros auditados ao longo de 2009 por um sistema definido como Fiscobras. No total, 149 obras apresentavam irregularidades diversas, de superfaturamento a fraudes na licitação, esquemas de corrupção, crime ambiental e por aí afora. Algumas passaram por adaptações ou retenção parcial dos recursos. As 44 restantes estão na condição de faltas graves e devem sofrer atraso de cronograma. O relatório do TCU, com base nas análises da Fiscobras, segue agora para discussão no Congresso e as chances de interesses políticos contaminarem a avaliação técnica do assunto são grandes. A oposição, naturalmente, deve usar o mote para retardar ao máximo o andamento dos trabalhos, comprometendo a chapa Dilma. O efeito colateral dessa briga é de ordem macroeconômica e afeta todo o País. Sem os investimentos públicos em projetos de infraestrutura do PAC, uma ampla cadeia industrial é prejudicada, recolhe contratações, compras de matérias-primas e aquisições de maquinário, numa cascata negativa em escala. A lisura e a transparência dos processos são condições básicas para o andamento das liberações orçamentárias. Irregularidades devem ser combatidas. Erros precisam ser sanados. Mas o simples arquivamento das obras para atender a um casuísmo político pode – além de configurar desperdício de dinheiro e de tempo, no caso dos projetos já em fase adiantada – colocar por terra os planos de desenvolvimento nacional. Em um momento de grande corrida global para reposicionar mercados após a crise, essa hipótese precisa ser descartada. Entrevista:

Carlos José Marques, diretor editorial

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