São Paulo adota compras por pregão eletrônico

Publicado ontem pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 49.722/05 tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico para todas as licitações de bens e serviços comuns realizadas pelo Estado. A proposta estende para as compras do Estado uma experiência considerada bem-sucedida no uso da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) desde 2000, restrita a compras de bens no valor de R$ 80 mil. Nesses cinco anos foram movimentados R$ 328 milhões na BEC. O decreto publicado nesta semana abre um mercado de compras públicas que em 2004 movimentou R$ 4,8 bilhões.

Segundo a responsável pela criação do sistema na Secretaria da Fazenda, Maria de Fátima Alves Ferreira, nos cinco anos de compras feitas via BEC foram negociados 500 mil itens, o que garantiu uma economia estimada em 25% para os cofres do Estado. No sistema, além da restrição de valor, não podiam ser negociados serviços. O pregão eletrônico vale também para compras de serviços – que movimentaram R$ 1,68 bilhão no ano passado – e em licitações de bens e serviços comuns de qualquer valor.

No pregão, são apresentadas as ofertas iniciais pela internet, em formato critptografado. Depois de abertas as propostas, os selecionados participam de uma concorrência por lançamentos sucessivos. Segundo Fátima, as unidades só poderão comprar bens e serviços comuns por outro método com uma justificativa.

De acordo com dados da empresa de informações sobre licitações ConLicitação, hoje há 3.500 unidades da administração pública que compram pela internet. A superintendente da empresa, Sônia Moura, diz que o governo federal também está apostando na licitação eletrônica. Em 31 de maio, tornou obrigatório o uso do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para as compras de bens e serviços comuns, por meio do Decreto nº 5.450/05. (FT)

Fonte: Valor Econômico

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