Pregão Eletrônico facilita vendas para o setor público

Sonia Moura

Internet abre caminho para pequenas participarem das licitações

Se você é um micro ou um pequeno empreendedor: puxe ao computador e acesse a intenet. Pronto. Você já poderá vender para administra pública. Há duas semanas, entrou em vigor o decreto que regulamenta, no âmbito federal, o capítulo V da Lei Geral que beneficia as micros e pequenas empresas nas compras governamentais. E, segundo especialistas, o melhor modo de iniciar a fazer negócios com o governo e tirar proveito dessas facilidades é participando das licitações eletrônicas.

Sonia Moura“Participar dos pregões eletrônicos é a melhor maneira de começar a vender para o governo. É simples e o pagamento é imediato. Não tem risco de dar errado. É garantido”, assegura Sônia Lúcia Pereira de Moura, diretora-superintendente da ConLicitação, empresa especializada em divulgar oportunidade de negócios públicos em todo o Brasil.

A vantagem das concorrências on-line, explica Sônia, é que elas são mais seguras para os pequenos empresários, que não dispõem de capital de giro suficiente. “Nas licitações tradicionais, o pagamento pode ser efetuado em até 90 dias após a entrega do material ou serviço. E o pequeno empresário não tem como esperar todo este tempo para receber”, observa.

Como Vender

Para que um empreendedor comece a dar seus lances para arrematar negócios da administração pública, não tem mistério, garante a diretora da ConLicitação. “É muito simples. É como se estivesse fazendo uma venda qualquer: As empresas dão o lance e em seguida já é possível conhecer o vencedor frisa, explicando que as empresas podem se candidatar em concorrências de todo o país. O primeiro passo dos interessados em ter o governo como parceiro de negócio é cadastrar a empresa para participar das licitações. No governo federal, a inscrição deve ser feita no site www.comprasnet.gov.br, Já no estado de São Paulo o cadastramento é realizado no endereço www.bec.sp.gov.br e, na capital http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br nestas páginas, é possível acompanhar a abertura das licitações, o seu andamento, bem como o resultado. “Mas é importante que o empresário tenha conhecimento da Lei de Licitação Geral e a do Pregão Eletrônico”, sugere Sônia.

O Ministério do Planejamento e o Sebrae vão oferecer respectivamente, treinamento para órgãos públicos e micro e pequenas empresas. A expectativa é, até em 2008, capacitar pelo menos 50 mil empresas, que têm a frente um mercado promissor. Até julho deste ano, segundo dados do ConLicitação, foram realizadas 315.78 licitações, das quais 110.193 foram concorrências eletrônicas. “É uma mudança radical, pois 345 das licitações do país já são realizadas pela internet”, conclui Sônia

A Vantagem de ser pequena

Com o decreto que entrou em vigor no último domingo, dia 7, a expectativa é que a participação das micros e pequenas empresas (MPES) alcance os 30% das compras públicas. Atualmente, elas correspondem a 17%. “Elas levam R$44 bilhões, mas com a Lei Geral espera-se que o volume de negócios dos governos com as pequenas seja de R$78 bilhões por ano”, diz a consultora jurídica do Sebrae-SP, Sandra Regina Fiorentini. Já, segundo o Ministério do Planejamento, estima-se que as 150 mil empresas que hoje participam das concorrências online passem para 30 mil.

Efeitos da Lei Geral

De acordo com a consultora, é possível que os primeiros efeitos da vantagens da Lei Geral comecem a ser sentidos no próximo ano. “No entanto, é preciso divulgar bem a legislação para o empreendedor e dar tempo para que os órgãos públicos se adeqüem “as novas regras”, observa.

Com o decreto federal 6.04, as MPES ganha exclusividade nas contratações públicas de bens, serviços e obras no valor de até R$80 mi. Já nas licitações do tipo menor preço, é considerado empate valor igual ou até 10% superior ao preço mínio apresentado por uma empresa de maior porte. Nas modalidades tipo pregão, esse valor é igual ou até 5% superior “a menor proposta.

“Nesses casos, a empresa mais bem classificada pode apresentar uma contraproposta com valor mais baixo. E as grandes empresas não podem se opor a esse privilégio porque é lei”, destaca Sandra.

Outro benefícios previsto no decreto é que as médias e grandes empresas vencedoras de licitação pública poderão subcontratar as MPES em até 30% do valor total do contrato. E se previsto no edital, pode até ultrapassar esta porcentagem. “Agora as pequenas têm facilidades para vender nesse eixo de mercado que esteva restrito “as médias e grandes”, conclui a consultora do Sebrae-SP.

Fonte: Diário de São Paulo

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