Licitações de vendas ao governo exigem muita organização

 

Ediane Tiago

Gerir de forma eficiente o negócio, conhecer muito bem a estrutura de custos, dominar a produção e obter certificações é um ótimo negócio para empresas que pretendem vender para o setor público. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa dedica um capítulo inteiro à questão do acesso aos mercados, cujas vantagens para as compras governamentais estão expressas. A principal regra é a de que as compras até R$ 80 mil devem ser preferencialmente atendidas por empresas de pequeno porte, desde que elas ofereçam preços competitivos e sejam capazes de entregar os produtos e serviços licitados.

Outro ponto forte é a simplificação do processo de licitação para o fornecimento parcial em grandes lotes, reservando parte da compra para suprimento por micro e pequenas empresas quando os bens ou serviços forem divisíveis, a exemplo de suprimento de papel. Em licitações com valores maiores, em que o critério for o de menor preço, a preferência também é da micro e pequena empresa em caso de empate. “O segmento participa hoje de 17% do fornecimento para o Estado, quando falamos de governo federal, estadual e municipal. Queremos ampliar este número para 30%”, conta William Rodrigues Brito, analista da unidade de políticas públicas do Sebrae.

Segundo ele, é necessário que os empresários atentem para seus direitos e busquem formas de participar das licitações, aproveitando o potencial de compras do governo como estratégia para manter e até mesmo ampliar o negócio. “O governo brasileiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal, tem um volume de compras que está entre 10% e 15% do PIB”, afirma. No texto da Lei Geral, também há a previsão de contratação de micro e pequenas empresas em grandes licitações, aquelas que são atendidas por empresas maiores. Neste caso, as vencedoras podem terceirizar até 30% da mão-de-obra envolvida, utilizando parcerias com micro e pequenas empresas. “Quem tiver mais capacitação técnica ganha a parceria”, destaca Brito, lembrando que certificados como ISO 9000 são instrumentos importantes para provar que a empresa é uma boa candidata para atender a este tipo de demanda.

Nas esferas que adotaram a prática de privilegiar as empresas de menor porte, é possível notar o entusiasmo do segmento. Segundo dados do Ministério do Planejamento, a participação de empresas de pequeno porte nas aquisições públicas de bens e serviços da administração direta do governo federal subiu de 10% para 37% só no ano passado, sendo que o volume de contratos específicos de pequenos negócios chegou a R$ 9,5 bilhões. Em 2006, o total registrado foi de R$ 2 bilhões. O ministério informa ainda que 158 mil empresas de pequeno porte estão cadastradas como fornecedoras do governo e que elas foram responsáveis por quase metade (R$ 8 bilhões) dos itens contratados por meio de pregão eletrônico. Neste caso, a cifra atingiu o total R$ 16,5 bilhões.

Segundo Sônia Lúcia Pereira de Moura, superintendente da ConLicitação, portal que divulga informações sobre negócios públicos para empresas em todo o Brasil, as pequenas empresas, em geral, desconhecem as vantagens, as regras e a legislação. Por isso, fogem das concorrências e consideram o processo para participação complicado. “Nem sempre o empresário controla a documentação e a parte fiscal da empresa. Estes são itens que devem estar sempre em dia para entrar em licitações”, confirma.

Além da parte fiscal, o domínio da formação de custos é fundamental para quem pretende entrar nas disputas de preços, tanto nas presenciais como nas eletrônicas. “Para dar o lance, o empresário tem de estar certo do que pode oferecer, tornando a sua empresa competitiva em preço, mas sem prejuízo para sua margem”, diz.

Outra competência que precisa ser desenvolvida é a utilização dos pregões eletrônicos. É cada vez mais comum a utilização da internet para a realização de compras e as licitações ocorrem com lances dados por diversas empresas. “A vantagem é que as candidatas podem vender seus produtos em todo o Brasil. Sendo esta ferramenta uma excelente aliada na expansão dos negócios”, afirma Sônia.

O Sebrae também adverte para o controle da produção, qualidade de serviços e cumprimento dos prazos. Como os pregões têm regras bem-definidas, as empresas que não cumprirem as exigências podem se prejudicar e perder o cliente. “Ainda existe resistência em algumas esferas para estender licitações maiores que R$ 80 mil para empresas de menor porte. A idéia é que elas não poderão cumprir os compromissos”.

Apesar das boas chances de negócios, Francisco Guglielme, consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Instituto de Administração (FIA) ressalta que o medo de não receber ou a incapacidade de empresas de pequeno porte de esperar mais de 30 dias pelo pagamento assustam os candidatos. “É preciso ter uma operação bem gerida para atender o governo. As exigências afugentam os pequenos”, avalia.

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