Lei Geral: mais acesso as licitações

Equipe ConLicitação

Com nova legislação, empresas de pequeno porte tem preferência nos pocessos

Sonia Moura e Equipe ConLicitaçãoAprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) tende a amplicar as possibilidades de os empresários de menor porte fornecedores produtos ou serviços aos governos, nas esferas federal, estadual e municipal. É um mercado e tanto, mas é preciso se preparar para ganhar
dinheiro com ele afirmam os especialistas. Entre janeiro e julho deste ano houve 315.078 licitações em todo o País, segundo o Consórcio Nacional de Licitação (ConLicitação), especializado em recolher essas informações e retransmití-las para mais de 6 mil assinantes do serviço. E o número pode ser maior, já que existem outras empresas atuando ao mesmo ramo.
As três esferas do governo reúnem milhas de possibilidades para as MPE´s. Só prefeituras são mais de 5,5 mil. E ainda há a União, estados, empresas estatais e autarquias. “Todos os órgãos públicos são obrigados e fazer licitação”, lembra o criador da Marketing Consultoria, Nilton César dos Santos, que explora esse potencial há 20 anos. Ele percebeu a demanda das empresas por informações quando ainda atuava como empregado de grande corporações. “Empresas de todo os portes têm necessidade de conhecer mais sobre o assunto, afirma.

Complexidade – Um dos equívocos das empresas, opina, é direcionar esses processos ao departamento comercial, pelo fato da a licitação redundarem vendas. “As licitações exigem conhecimento de legislação. O vendedor tem outras preocupações, esquece de ler as muitas páginas de um edital (documento com as regras da licitação), concentrando-se apenas no que poderá vender. E só vai pensar na documentação na última hora”, diz.

Muitas vezes, exemplifica, a legalidade de um edital é passível de questionamento, e a empresa não percebe. “Quem trabalha com licitação deve ter um departamento comercial-jurídico. “Há caso, como os de alguns grandes clientes de Santos, em que as empresas terceirizam totalmente o serviço.
Existe, no entanto, a possibilidade de a empresa buscar ajuda pontual. Ele atende cerca de 40 casos desses por mês. O importante, ressalta, não é improvisar. Uma consultoria pontual custa, em média, de R$1,5 mil a R$2 mil, conforme a licitação. Grandes contratos têm custos mensais entre R$5 mil e R$6 mil.

Equipe ConLicitaçãoA complexidade do assunto não impossibilita a participação das MPE´s nesses processos. O importante é se preparar. Algumas das recomendações dependem exclusivamente da empresa e são exigidas em todas as modalidades de licitação, definidas na lei 8666/93, conforme convite, tomada de preço, concorrência e “dispensa de licitação”. Uma modalidade mais nova, o pregão, presencial ou pela internet, pode ser conferida na Lei 10.520/2002.

Orientações – Uma das exigências é contratar empresa legalmente constituída no Brasil. Além disso é preciso ter condições de provar que ela está habilitada técnica e operacionalmente para cumprir o objeto da licitação – demonstração possível com atestados dos clientes. A demonstração da capacidade financeira é outra das condições. “O governo confere isso analisarmos as certidões de falência e concordatas e por meio dos balanços e demonstrações contábeis”, explica Santos. O balanço, ressalta, é solicitado em 99% das licitações e tem de ser transcrito no livro-diário.
Entre os pontos analisados, a regularidade jurídico-fiscal (débitos com o INSS e FGTS, entre outros) representa, segundo Santos, 60% dos problemas. “O débito fiscal, às vezes, é uma questão de interpretação.
E preciso estudar cada caso”, afirma o consultor.

Os avisos de abertura de licitação são publicados obrigatoriamente no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, exceto na modalidade convite, a mais simples delas, cuja publicidade obrigatória pode ser suprida por veiculação em um quadro de aviso, detalha o consultor. Há prazos
distintos, conforme a licitação, entre a publicação e a entrega das propostas, que, em geral, é feita em dois envelopes, um com a documentação e outro com as proposta de preços.

Serviços Online facilita negócios

Serviços como o oferecido pela ConLicitação podem ser uma opção para aqueles que planejam prospectar clientes no governo. Os assinantes recebem três e-mails diários (ou conferem as informações no site) com
opções de informação por ramo de atividade ou abrangência territorial. O cliente recebe o aviso de licitação, o arquivo do respectivo edital e o resultado do processo, além de chamadas para leilões (quando o governo quer vender) e o respectivo resultado. A assinatura anual custa R$715,00 à
(vista ou em cinco prestações de R$154, com descontos para pagamentos em dia); e a semestral, R$430 (ou três de R$150), diz a criadora da empresa, Sônia Lúcia Pereira de Moura.

Assinatura, segundo Sônia, dá direito a uma serviço básico de consultoria jurídica. “Não é uma assessoria. É só para tirar dúvidas, nas base de perguntas e respostas que são enviadas ao conjunto de assinantes”, afirma. As principais dúvidas estão relacionadas à documentação exigida pelos editais e às questões tributárias.

Os serviços complementares da empresa incluem uma revista eletrônica de notícias, espaço para uma bolsa de empregos e acesso aos certa de 40 orgãos públicos que permitem obtenção de certidões negativas online, entro outros serviços e parcerias (para cursos, seminários e consultoria) com direito a desconto.

Internet – Sônia lembra que as licitações sempre estiveram abertas à participação das micros e pequenas empresas. A aprovação da Lei Geral acrescenta preferência aos empreendimentos desse porte, mas ainda faltam regulamentações, ressalta.

Independentemente disso, ela destaca que as oportunidades já aumentaram, com a possibilidade de compras eletrônicas, “um facilitador para o pequeno empresário. “Há três grandes portais do governo. Lembra referindo-se ao comprasnet.gov, do Ministério do Planejamento; ao licitações-e.com.br, do Banco do Brasil; e ao ccf.gov.br, da Caixa Econômica Federal), que publicam licitações de prefeituras.

Vários governos estaduais, também oferecem essa possibilidade. Em São Paulo, o bec.sp.gov.br realizou, segundo dados do ConLicitação, 25.011 licitações entre janeiro e julho deste ano. Há até cidades com portais exclusivos para compras eletrônicas. É o caso de Jundiaí(SP), com 2.047 licitações no mesmo período. “Isso abre portas para todas as pequenas empresas. Na modalidade ‘dispensa de licitação’, elas podem fornecer um pequeno contrato e se inserir no mundo da licitação”, afirma. (FL)

Fonte: Diário do Comércio

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas