Governo federal amplia pregão

Fernando Teixeira

O governo federal publicou ontem o Decreto nº 5.504, que estende a Estados e municípios a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para a compra de bens e serviços comuns. O decreto vincula o pregão aos recursos distribuídos pela União por meio de transferências voluntárias, convênios e consórcios públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, responsável pela medida, há 42 mil convênios com Estados, municípios e entidades privadas, no valor de R$ 54 bilhões.

A estimativa do ministério é que o pregão obrigatório trará uma economia de R$ 1,9 bilhão nas compras públicas. Dos R$ 54 bilhões repassados, R$ 16 milhões são gastos com compras, das quais 80% devem ocorrer via pregão. Em março deste ano a União publicou o Decreto nº 5.450 para tornar obrigatório o uso do pregão nas compras de bens e serviços comuns realizadas pela União, com perspectivas de elevar de R$ 4,1 bilhões para R$ 8,5 bilhões as compras do governo federal realizadas dessa forma.

A obrigatoriedade do pregão atinge apenas os bens e serviços comuns, aqueles existentes normalmente no mercado. Assim como ocorre com as entidades vinculadas à União, no decreto destinado a quem depende de repasses federais, as entidades que considerarem inviável o uso do pregão deverão justificar a escolha.

Antes do incentivo federal ao uso do pregão, alguns Estados já adotavam a obrigatoriedade do pregão na aquisição de bens e serviços comuns. Segundo Sônia Moura, superintendente da empresa especializada em informações sobre licitações, ConLicitação, Minas Gerais e Sergipe já adotam o regime obrigatório. No fim de junho, São Paulo também aderiu à prática, abrindo sozinho um mercado de R$ 4,8 bilhões em compras públicas. De acordo com Sônia, o pregão eletrônico abre mercados antes fechados e dominados por alguns empresários, trazendo ganhos que em alguns casos chegam a 50%. O governo leva em contra uma média de 15% de economia com o pregão eletrônico.

Um levantamento da ConLicitação encontrou 13 mil licitações eletrônicas em 2003, número que passou para 73 mil em 2004 e, estima a empresa, pode chegar a 137 mil ao fim de 2005.

Fonte: Valor Econômico

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