Empresa de Licitação e o Maior Cliente

Compras públicas podem ser ótimo filão

Matéria adaptada de Paulo Brito | Para o Valor, de São Paulo

O mercado de compras públicas é excelente para as pequenas e médias empresas: os municípios são bons compradores e geralmente fazem muitas aquisições de pequeno porte que podem ser disputadas pelas pequenas e médias empresas locais, afirma animado Júlio Durante, consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP. Por isso, ser uma empresa de licitação pode ser bastante lucrativo. 

No entanto, ele chama a atenção dos empresários para a necessidade de que preparem muito bem suas empresas antes de participarem de licitações: “A licitação é um forma de aquisição de produtos extremamente controlada – são feitas constantes auditorias, já que o recurso é público, e então o primeiro passo da empresa deve ser no sentido de regularizar toda a sua situação fiscal, principalmente as contribuições previdenciárias e de Fundo de Garantia, que devem estar absolutamente em dia. Não é preciso ter as certidões em dia, mas os pagamentos, sim”, avisa. Margem tem de ser justa”, diz.

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Como se tornar uma empresa de licitação?

Para ser uma empresa de licitação é necessário ter atenção a diversos detalhes. Conforme lembra Júlio Durante, dois dos preparativos são o planejamento da produção, “para que a empresa possa entregar dentro do prazo aquilo que vendeu”, e a melhoria do processo produtivo: “Como existem normas que o poder público estabelece para certos produtos e serviços, é importante a empresa planejar a entrega, e manter-se sempre em aperfeiçoamento para entregar sempre produtos com qualidade e preço adequados ao especificado no edital”, explica.

O planejamento precisa ser igualmente cuidadoso com as finanças, alerta o consultor do Sebrae: “O empresário deve estudar muito bem o seu fluxo de caixa e seu capital de giro, porque as prefeituras não pagam como o resto do mercado costuma pagar; ao adquirir um produto, a prefeitura emite um documento chamado empenho, ou seja, o comprometimento que o poder público faz para pagar o fornecedor, e esse empenho pode levar até seis meses para ser pago”.

Quais são os riscos de vender para o governo?

A consultora Simone Oliveira, especialista em licitações, acrescenta: “Vender ao governo não representa risco zero: a Lei de Licitações contém a previsão de que a Administração Pública pode atrasar os pagamentos em até 90 dias, sem que o contratado tenha o direito de não cumprir sua parte. Logicamente que é possível cobrar posteriormente correção monetária em relação ao atraso. Mas por essa razão é bom as empresas mesclarem seus negócios entre órgãos públicos e privados”, diz ela.

Ercílio Santoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas empresas, lembra que o Estatuto Nacional da Microempresa tratou da questão dos prazos de pagamento do setor público, criando a cédula de crédito microempresarial, para os empenhos não pagos em 30 dias: “Não recebendo no prazo, a empresa poderia emitir a cédula de crédito para descontá-la nos bancos, mas isso infelizmente ainda precisa ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional”, esclarece Santoni.

“Não é que a prefeitura não seja um bom pagador”, explica Durante, do Sebrae, “mas ela acaba ajustando seu fluxo de pagamentos ao da entrada de tributos. Então, a empresa precisa ter seu capital de giro muito bem planejado para não sofrer com esse prazo”, alerta. “Por essas e outras particularidades, a pequena e média empresa não pode depender somente desse cliente e dedicar a ele a totalidade da sua energia. Se daqui a um ou dois meses a prefeitura deixar de comprar, ele estará numa situação bem desconfortável”, observa.

Maria de Fátima Ferreira, titular da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, coordena a BEC (Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo), por meio da qual fazem compras não só o governo estadual, como várias prefeituras, incluindo a da capital, além de universidades e muitas empresas públicas: “Hoje, temos cerca de 51 mil fornecedores cadastrados, dos quais 17% são microempresas ou empresas de pequeno porte”, conta.

Maria de Fátima chama a atenção das empresas que, para entrar no sistema e ganhar uma senha, elas têm de estar em ordem, com todos os impostos pagos e as certidões atualizadas.

A consultora Simone lembra que as oportunidades existentes nas licitações públicas podem ser disputadas até mesmo por empresas recém-constituídas, mas muitas vezes o órgão exige na habilitação que a empresa tenha uma experiência anterior de fornecimento a outros órgãos públicos ou empresas privadas. “A empresa também deve ficar atenta para só participar da licitação quando de fato tiver condições de atender ao edital – a legislação prevê uma série de penalidades para quem participa e depois não cumpre seus compromissos, incluindo advertências, multas, suspensões temporárias do direito de participar de licitações, e até declaração de inidoneidade. Neste último caso, a empresa não poderá mais fazer contrato com nenhum órgão público no Brasil”, avisa.

Como o governo é considerado no geral um bom comprador, muitas empresas de outros países tentam ultrapassar as barreiras burocráticas e habilitar-se para participar de concorrências, mas não é fácil, diz o advogado Jonas Lima, que mantém em Brasília um escritório para auxiliá-las nesses processos: “Muitas vezes os pregões internacionais são anunciados com apenas oito dias de antecedência, o que é muito pouco para empresas estrangeiras vencerem a burocracia dos cartórios de seus países e do nosso, conseguindo documentos e traduções juramentadas”, explica. “Mas há enormes oportunidades para elas venderem de tudo a universidades, entidades de pesquisas e organismos policiais, por exemplo – veja que o maior importador do Brasil é o Ministério da Saúde”, diz Lima.

Consultorias fazem seleção de oportunidades

Adaptado de Martha Funke | De São Paulo

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Com mais de 850 mil licitações anuais espalhadas pelo país, o potencial das compras públicas fermentou empresas especializadas na captação e distribuição de informações sobre os processos, bem como em serviços de consultoria e em cursos de capacitação no setor. O serviço pode ser uma mão na roda para quem tem interesse no mercado, já que diariamente são publicadas em média 3,5 mil oportunidades de negócios com o governo, obtidas em fontes como diários e sites oficiais, portais de compras públicas e jornais de grande circulação.

O ConLicitação, criado em São Paulo no ano 2000, originou-se na experiência de Sonia Moura com atividades executadas em projetos direcionados às licitações no SEBRAE/SP. Atende milhares de assinantes com três boletins diários sobre processos em curso. Para as MPEs, Sonia sugere como uma das portas de entrada as compras diretas.

A empresa nasceu com 12 profissionais e hoje conta com mais de 100, com dezenas de advogados. Outros 26 funcionários atuam no Instituto Licitar – www.institutolicitar.com.br, criado em 2009 e que já realizou cursos de capacitação para milhares de profissionais de governos e empresas privadas.

A fabricante de peças de acrílico e policarbonato Montejane, de São João da Boa Vista (SP) é uma das clientes do Conlicitação. Até 2011 só atendia clientes privados, mas hoje 60% da receita vem do poder público. “Seria impossível buscar as licitações em mais de 30 mil órgãos públicos, 5 mil municípios, Estados e governo federal. É e foi muito importante contar com a eficiência do ConLicitação.”, diz o gerente de licitações André Kossar.

Fonte: Valor Econômico –  Caderno Micro e Pequenas Empresas de 30 de junho de 2014

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