O Embargador Geral – Licitações em Xeque

Publicação da Revista Exame de 24 de março de 2010

Mais de 40% dos editais no estado de São Paulo são contestadosMais de 40% dos editais públicos são contestados no estado de São Paulo¹ tão complexo que abre brecha para o questionamento desde aspectos burocráticos até questões de engenharia. “De um lado, todo mundo pode questionar tudo.

De outro, os tribunais de contas e o Ministério Público têm a obrigação de fiscalizar se a denúncia procede. O Resultado é uma quantidade absurda de ações, que tumultua o trabalho desses órgãos”, diz o advogado Jonas Lima, ex-assessor da Controladoria Geral da União. No Senado, está parado um projeto de simplificação da lei, mas nem essa proposta de mudança conta com o consenso dos advogados porque a maioria das complicações permaneceria. Ao contrário de outros países, o Brasil optou por uma legislação que prima pelo excessivo controle prévio. Idealmente faz sentido: é melhor pegar um erro antes que ele aconteça. Mas na prática, as múltiplas e minunciosas exigências legais não têm garantido processos mais lícitos nem impedido a roubalheira – haja vista a enorme quantidade de obras suspeitas de corrupção, superfaturamento e outras irregularidades. O que acaba ocorrendo é apenas o aumento da burocracia, que começa antes de cada obra e continua depois dela, na fase de prestações de contas. No final, essa estrutura arcaica tem apenas dificultado o investimento tanto de governos como de empresas. “Se todas as obras que o Brasil precisa fazer para a Copa e Olimpíada forem impugnadas, nenhum dos eventos vai acontecer”, diz Lima.

A Atuação de Zaborski naturalmente passou a chamar a atenção no próprio Tribunal de Contas do Estado.
As centenas de processos com intervenção dele aumentaram consideravelmente o trabalho do TCE. Os conselheiros do tribunal já expressam até por escrito sua irritação com a insistência de Zaborski em corrigir pormenores irrelevantes. Em casos assim, um edital pode ficar parado até 45 dias. Mas os conselheiros também reconhecem que em muitos argumentos de Zaborski têm fundamento e exigem que os órgãos façam ajustes. Aí, a espera para um edital voltar à rua chega a levar meses – mas o efeito pode ser positivo, por evitar que o processo caminhe com defeitos e seja e seja abortado numa fase mais avançada.

No Tribunal de Contas, a grande dúvida é qual a motivação de Zaborski. “Seria importante que a legislação exigisse que quem deseja impugnar um processo revele seus reais interesses”, diz o conselheiro Robson Marinho, do TCE paulista. Zaborski entrou para o mundo das licitações na tentativa de resolver uma causa pessoal. Há oito anos, seu pai, Edmundo Zaborski, coronel da Polícia Militar do estado, foi condenado por desvio de dinheiro público numa operação de importação de autopeças de Israel. Para ajudar na defesa do pai, ele começou a destrinchar a complexa legislação de compras públicas. Após a morte de Edmundo, em 2004, atribuiu-se a missão de limpar o nome da família e continuou a pesquisar o tema – diz que, agora, o caso do pai está prestes a ser resolvido. Como num roteiro de filme, Zaborski também decidiu se vingar da Polícia Militar, tornando-se uma espécie de vigia implacável de suas licitações.

Só em 2007 entrou com mais de uma centena de representações contra a corporação e a secretaria estadual de Segurança Pública. Desde então, fez voltar atrás dezenas de processos de compras de uniformes e de combustível.

Alguns dirigentes de órgãos e empresas estatais suspeitam que Zaborski estaria agindo em favor de empresas interessadas em protelar os editais de licitação. “Já me acusaram até de ser laranja. Mas os aspectos que eu capto nunca favorecem nenhuma das partes”, diz Zaborski. Ele alega que nunca ganhou dinheiro com os pedidos de exame prévio – embora já tenha recebido propostas de remuneração para embargar licitações. “Faço isso por convicção”, afirma. Seu talento para escarafunchar os editais, porém, está se convertendo em um negócio. Recentemente, passou a atuar como consultor de empresas que já mantêm contratos com o poder público e enfrentam dificuldades na execução. É um trabalho que, dependendo da complexidade, pode render até 5% do valor do contrato. Também presta consultoria advogados que procuram brechas nos editais para gerar embargos.

Orgulhoso, Zaborski diz que até já deu dicas (sem cobrar) a órgãos públicos que foram alvos de impugnações.

“A qualidade das licitações já está melhorando”, afirma. Sua atuação tem sido tão reconhecida que ele decidiu sanar sua maior limitação: a falta de um diploma de advogado, que o impede de propor novas formas de embargo, como mandados de segurança. Também tem planos de abrir um escritório especializado em contas públicas. “Enquanto não tenho diploma, vou contratar um advogado para assinar as ações”, diz. Ainda em 2010, ele pretende iniciar o curso numa faculdade perto de sua casa, na zona leste de São Paulo, onde mora com a mãe. Ou seja, seu potencial de atormentar os burocratas vai aumentar.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas