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de outubro de 2024

Instrução DCC-02/01.

Instrução DCC nº 02, de 09 de novembro de 2001.

Dispõe sobre a obtenção, pelos fornecedores, de senha de para operar no Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP.

O Diretor do Departamento de Controle de Contratações, com base no disposto no § 2º do artigo 9º do Regulamento do Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação, anexo ao Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 e inciso II do artigo 5º do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto nº 46.074, de 30 de agosto de 2001, expede as seguintes instruções:

1. Para obtenção de senha que permitirá a sua participação nas Dispensas de Licitação e nos Convites realizados por intermédio do Sistema BEC/SP, o fornecedor deverá, preliminarmente, inscrever-se no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado – CADFOR/SIAFÍSICO, conforme dispõem o § 1º do artigo 9º do Regulamento do Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação, anexo ao Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 e inciso I do artigo 7 c.c. artigo 8º do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto nº 46.074, de 30 de agosto de 2001, que podem ser consultados no endereço eletrônico do sistema www.bec.sp.gov.br, na página LEGISLAÇÃO.

2. A inscrição inicial no CADFOR, como fornecedor BEC/SP deverá ser feita no endereço eletrônico mencionado no item 1 desta Instrução, acessando a página FORNECEDORES, preenchendo o formulário e enviando-o.

2.1. O fornecedor já cadastrado, que quiser solicitar a sua inclusão nessa categoria, poderá fazê-lo no mesmo endereço eletrônico indicado no item 1, ou pelo correio eletrônico cadfor@fazenda.sp.gov.br.

2.2. Em ambos os casos – novos fornecedores ou fornecedores já cadastrados -, o responsável pelo CADFOR analisará os dados cadastrais, solicitando a sua atualização, se necessário.

3. Concluindo estarem corretos todos os dados, o responsável pelo CADFOR incluirá o requerente como “fornecedor BEC/SP”, sendo, então, gerada, randomicamente, pelo sistema, uma senha, que lhe será enviada por intermédio do correio eletrônico que havia cadastrado.

3.1. Ao receber a senha gerada pelo sistema, o fornecedor deverá, obrigatoriamente, substituí-la por uma senha de sua escolha pessoal.

3.2. Para trocar a senha deverá ser acessada a página COTAÇÕES/PROPOSTAS, no endereço eletrônico do Sistema BEC/SP e preencher os campos do CNPJ, senha recebida (provisória). Depois de confirmar, aparecerá uma tela onde poderá efetuar a troca preenchendo os campos de CNPJ, senha atual e a nova senha de sua escolha

4. Caso o fornecedor venha a esquecer a sua senha, bastará acessar a página COTAÇÕES/PROPOSTAS no endereço eletrônico constante do item 2 desta Instrução e, na primeira tela, preencher o campo do CNPJ, assinalando a opção Esqueci a senha, para que o sistema a envie, eletronicamente.

4.1. Essa senha poderá ser mantida, ou substituída, a qualquer momento, a critério do fornecedor.

5. Outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico do Sistema BEC/SP, na página FALE CONOSCO.

6. Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO QUEIROGA
Respondendo pelo cargo de Diretor Técnico
de Departamento da Fazenda Estadua