Você Sabe Quais São as Modalidades de Licitação?

quais são as modalidades de licitação

Quais são as modalidades de licitação é uma das principais dúvidas em torno do assunto. Isso porque elas são muito confundidas com tipos de licitação.

Entenda melhor sobre as modalidades de licitação e o que significa cada uma delas.

O que é modalidade de licitação?

A modalidade de licitação determina o procedimento em que será regida, para que o melhor resultado seja obtido, implicando em prazos, tipos, preços, entre outros fatores.

Há alguns fatores que são utilizados como base para saber qual modalidade de licitação melhor se enquadra em determinada situação, de acordo com o a Lei:

  • valor estimado da licitação;
  • tipo de produto ou serviço adquirido;
  • complexidade do objeto.

Apesar que, por força de legislação, a modalidade Pregão vem sendo priorizada diante dos benefícios que traz à Administração Pública.

Quais são as modalidades de licitação?

A Lei 8666/93 disciplinou cinco modalidades, conhecidas como tradicionais ou convencionais. Já a Lei 10520/02 criou o Pregão, conforme listado abaixo:

Concorrência

É a primeira citada na Lei, considerada a mais ampla de todas. Apesar de poder ser utilizada para qualquer valor estimado de contratação, em regra, é usada em obras  e serviços de engenharia, cujo contrato seja acima de R$3.300.000,00, e de outros serviços e produtos, com valor acima de R$1.430.000,00.

Tomada de Preços

Nessa modalidade, é preciso um cadastro prévio dos licitantes dentro das exigências até três dias antes da data do recebimento das propostas. Um vez apresentada toda a documentação exigida para o cadastro, dentro do prazo acima mencionado, a empresa poderá participar. . O valor de contratação para obras e serviços de engenharia é de até R$ 3.300.000,00 e para compras e serviços até até R$1.430.000,00.

Convite

Essa modalidade é a mais simples, usada para contratos de menor valor, sendo o teto de R$330 mil para obras e serviços de engenharia e R$176 mil para outros serviços e produtos. Geralmente são compras mais rápidas devido aos prazos, tanto de divulgação quanto de recurso, serem menores.

Concurso

Ela é utilizada para destacar talentos, selecionando e premiando trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. O principal objetivo é incentivar atividades ligadas às áreas analisadas.

Leilão

O Leilão é usado para alienar bens inservíveis pelo melhor valor. Pode ser utilizado, também, em casos de imóveis que não servem mais, que foram apreendidos ou empenhados na justiça, com credores de órgãos públicos, doados para quitar uma dívida ou de processos judiciais.

Pregão

O Pregão é a 6ª modalidade, que surgiu em 2002. Ela possui o formato presencial e eletrônico. É usada para bens e serviços comuns e, diferentemente das outras:

  • não tem limite de valores;
  • é usada sempre no tipo menor preço;
  • disputa é feita através lances em sessões públicas (presenciais ou eletrônicas);
  • entre outros pontos.

Agora que você conhece as modalidades, confira como são feitos os contratos de licitação no blog do ConLicitação!

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