O Que é Diligência?

Muitas pessoas possuem dúvidas acerca de o que é diligência e qual sua extensão no ramo de procedimentos licitatórios. Por isso, neste artigo, você poderá acompanhar algumas das principais informações do tema para acabar com suas dúvidas de forma simples e objetiva.

Para que serve e o que é diligência?

A diligência é um instrumento muito utilizado pela Administração que tem como objetivo principal apoiar o esclarecimento de dúvidas relacionadas às propostas e/ou documentação apresentada pelos licitantes, complementar instruções presentes no processo e, até mesmo, buscar respostas e integrações convenientes.

Em suma, a diligência é um ato praticado pela Administração quando se depara com alguma dúvida tanto na proposta, quanto na documentação diante dos  certames licitatórios. Exemplo: Atestado de capacidade técnica omisso quanto aos quantitativos fornecidos. A Administração poderá diligenciar junto ao órgão emissor do atestado e complementar tal informação.  

Algo bastante debatido quanto o assunto é diligência nas licitações é o entrave de até onde a Administração tem o dever de diligenciar ou não. É obrigatório ou facultativo?

Em regra, elas devem ser solicitadas pela comissão julgadora ou autoridade competente ao perceberem alguma irregularidade na documentação, proposta, informações apresentadas ou no aparecimento de dúvidas quanto ao  conteúdo informado.

Sendo assim, torna-se obrigatória a verificação de precisões e confirmação de dados dentro do processo licitatório a fim de afastar qualquer erro ou injustiça que desmereça alguma das partes.

Atenção! O poder da diligência se limita ao alcance e interesse público, abrindo portas para uma competição correta e ampla para aqueles que preenchem todas as exigências de classificação ou habilitação, excluindo do certame aqueles que não atendem as especificidades.

Dessa forma, fica determinado que a figura da diligência tem por finalidade complementar e/ou esclarecer informações prestada e não a inclusão de documentos posteriormente àqueles que deveriam ter sido apresentado no dia da licitação, conforme as regras do edital. Caso queira se aprofundar juridicamente quanto ao assunto veja a diligência nas licitações públicas

Torne o processo mais simples

Agora que você compreendeu o que é diligência, ficou clara a sua importância no meio do processo de licitações, certo? Porém, para realizá-la com sucesso, de forma ágil e, principalmente, sem futuros problemas, recomenda-se que solicite um acompanhamento de advogados profissionais e especializados.

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