Neste artigo explicaremos a diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível. Aqui não faremos um aprofundamento a respeito deste tema, limitando-nos apenas a ressaltar as principais diferenças entre um e outro. Caso deseje maiores esclarecimentos, você pode ler os seguintes artigos:
- Dispensa de Licitação: o que é e como participar?
- Como funciona a Dispensa de Licitação por baixo valor na Nova Lei de Licitação?
- Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei de Licitação
No artigo de hoje mostraremos apenas as principais diferenças que existem entre a licitação dispensada, dispensável e inexigível.
Vamos lá?
Qual é a diferença entre licitação dispensada e dispensável?
Uma licitação será dispensada, isto é, pulará a etapa do procedimento licitatório, no caso de alienação de bens móveis e imóveis. Aqui falamos de doações em formas de pagamento, permutas, programas habitacionais, venda de ações e títulos ou até mesmo a venda de bens produzidos por órgãos ou entidades da Administração Pública.
Uma licitação será dispensável quando a Administração Pública tiver discricionariedade para tal, isto é, quando tiver a opção de escolher se fará ou não o procedimento licitatório. Todas as hipóteses de dispensa estão elencadas no art. 24 da lei 8666/93 ou no art. 75 da lei 14133/21.
Vale a pena repetir este ponto: uma licitação será obrigatoriamente dispensada quando estivermos falando de alienação de bens móveis e imóveis, mas será opcionalmente dispensável nas hipóteses elencadas na lei 8666 ou 14133.
Como falamos no início, caso queira saber mais a respeito deste assunto vale a pena ler nossos outros artigos que abordam este tema.
Quando uma licitação será inexigível?
Caso deseje maior aprofundamento neste assunto, sugerimos a leitura dos nossos artigos sobre Inexigibilidade de Licitação na Nova Lei de Licitação e a Diferença entre Dispensa e Inexigibilidade.
Exemplo Taxativo ou Exemplificativo
Por fim, todas as hipóteses de dispensa de licitação (incluindo aqui a licitação dispensada) são taxativas, ou seja, será dispensável ou dispensada quando a lei assim o definir, caso contrário, não será.
Já as hipóteses de licitações inexigíveis são exemplificativas, em outras palavras, utilizadas como exemplos.
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5 comentários em “Diferença entre Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível”
Excelente!
Prezados,
Gostaria de saber como uma fundação privada, sem fins lucrativos poderá participar de contratação direta será por dispensa ou inexigibilidade.
Olá Rosane,
há previsão para ambas, tudo dependerá do objeto e contexto do objeto a ser contratado.
Um grande abraço.
Um contador pode ser contratado em uma licitação inexigivel sendo que na licitação consta “Contratação de empresa”?
Olá Francisco,
A inexigibilidade se justifica quando torna-se inviável a licitação. Portanto a inexigibilidade significa que não haverá processo licitatório mas sim a contratação direta. Se preenchido os pressupostos, sim poderia um contador ser contratado mas necessitaria de uma análise ampla do caso concreto e o que efetivamente está sendo contratado.
Um grande abraço.