A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

COVID-19 e as licitações

Contratações públicas em tempos de COVID-19

Em 20 de março último o Governo Federal promulgou a Medida Provisória 926/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pelo Coronavírus conforme Decreto 6/2020.  A MP vem alterar a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020,  e essencialmente, tem por objetivo flexibilizar a adoção de providências urgentes para a contratação/disponibilização dos […]

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Licitações Presenciais em pleno surto do COVID-19. Pode isso?

Infelizmente neste momento não podemos utilizar o clássico jargão do comentarista esportivo Arnaldo César Coelho e afirmar que “a regra é clara”, pois até o momento não houve nenhuma disciplina legal impondo a proibição das licitações presenciais. Nos últimos dias recebemos diversas dúvidas questionando a realização de licitações presenciais por alguns órgãos da administração pública.

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