Para jogar xadrez é imprescindível entender todas as regras. Caso contrário, o xeque-mate acontece rapidamente e o jogo se torna uma grande chateação para quem perdeu.
O mesmo ocorre com o processo de licitação.
Se você quer ganhar a disputa, precisa entendê-lo!
Então, leia este artigo até o final, pois explicaremos:
- O que é uma licitação
- Quem autoriza a abertura da licitação
- Quais são as fases do processo de licitação
- Quais as modalidades de licitação
- Quem pode participar de uma licitação
- Quais os requisitos para participar de uma licitação
- Onde encontrar os editais de licitação
O que é uma licitação?
Resumidamente, a licitação é um conjunto de procedimentos administrativos para realizar uma compra pública.
E para que ela ocorra, há regras na legislação a serem seguidas. Sendo um processo formal com competição entre os fornecedores interessados.
Para saber mais sobre essa competição e as leis que a regulam, confira esse outro artigo.
Quem autoriza a abertura da licitação?
A abertura da licitação surge de uma necessidade, que é avaliada por uma diretoria e depois passa para a aprovação da autoridade competente, que nada mais é do que um conjunto de agentes responsáveis pelo processo licitatório.
Entretanto, vale apontar que, em cada licitação, as autoridades que possuem competência para aprovar este processo podem mudar.
Isso pode acontecer por dois motivos.
Primeiro porque a Constituição brasileira, por ser democrática, garante revezamento e substituição natural de pessoas em cargos de poder.
Ou seja, um prefeito que aprova hoje uma licitação pode não ser o mesmo daqui a 4 anos, quando novas eleições acontecerem.
Segundo porque esta é uma competência que pode ser delegada.
Por exemplo, em uma licitação municipal para aquisição de livros de história, o prefeito pode delegar a responsabilidade ao secretário de educação. Por sua vez, o secretário pode delegá-la a um assessor, e assim por diante.
Assim, uma vez definida a autoridade competente, ela será a responsável pelo acontecimento da licitação e pela assinatura do contrato.
Quais são as fases do processo de licitação?
Na lei 8.666, as fases do processo de licitação são divididas como internas e externas.
A interna é composta pelo estudo, a elaboração do processo licitatório, a definição da modalidade, do tipo e da habilitação necessária.
E a etapa externa começa com a publicação do edital, depois segue para a habilitação, julgamento da proposta, homologação e adjudicação.
Já segundo o art. 17 da lei 14.133, as fases do processo licitatório foram modificadas. Assim, ocorrendo como no Pregão Eletrônico, respeitando as ordens:
I – preparatória;
II – divulgação do edital;
III – apresentação de propostas e lances;
IV – julgamento;
V – habilitação;
VI – recursal;
VII – homologação.
Fique atento a essas mudanças. Entenda mais sobre o assunto neste outro artigo.
Quais são as modalidades de licitação?
As modalidades de licitação são os formatos para que possa ocorrer a disputa entre os licitantes. Elas são escolhidas de acordo com o objeto licitatório, definido pela legislação.
Em outras palavras, é o caminho escolhido para que a compra pública de um bem ou serviço ocorra.
E com a aplicação da Nova Lei, nº 14.133, os modos que o processo licitatório pode ocorrer mudaram. A tomada de preço e o convite passam a não mais existir. Assim, ficando cinco modalidades:
- Pregão: obrigatório no caso de bens e serviços comuns;
- Concorrência: contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia;
- Concurso: seleção de trabalho técnico, científico ou artístico;
- Leilão: alienação de quaisquer bens móveis e imóveis;
- Diálogo competitivo – nova modalidade de licitação: casos complexos que necessitem de soluções inovadoras ou tecnológicas, podendo ser obras, serviços e compras.
Além das modalidades, também é preciso entender cada um dos critérios de julgamento das licitações. Lembre-se, um licitante de excelência é como um bom jogador de xadrez, conhece todas as regras e possibilidades para ganhar.
Quem pode participar de uma licitação?
Todos os tipos de empresas (MEI, ME e EPP, LTDA e SA) e até mesmo pessoas físicas que tenham interesse podem participar de uma licitação.
Caso não queira participar como pessoa física, basta você montar uma empresa para participar de licitações públicas.
Quais os requisitos para participar de uma licitação?
Para participar de licitações, é essencial possuir toda a documentação em dia.
Não há exigência de tempo mínimo de funcionamento da empresa. O importante é que ela deve garantir profissionais qualificados e estrutura para cumprir com os requisitos exigidos pelo edital, dentro do prazo.
Onde encontrar editais de licitação?
Licitações nacionais, estaduais e municipais são abertas diariamente para a participação de fornecedores. E elas podem requerer diferentes tipos de serviço e/ou materiais.
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